Tribunal de Justiça terá sede em terreno reservado para moradia popular

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pretende construir uma nova sede no centro da capital paulista em um terreno que estava reservado para a criação de moradias populares. A obra, estimada em 1,2 bilhão de reais, obteve licença da Prefeitura para ser instalada na área. A empresa que intermediou a autorização municipal foi contratada pelo TJ SP no ano passado, sem licitação, para atualizar um projeto feito há 14 anos.

O projeto da nova sede prevê duas torres, heliponto e 584 gabinetes de 70 m², com 1 282 vagas para carros, em um terreno de 118 000 metros quadrados na Rua Conde de Sardezas, ao lado do Fórum João Mendes. Trata-se um projeto antigo do tribunal. O terreno foi desapropriado entre 1975 e 1983. Desde então, segundo o TJ, já se gastaram 141 milhões de reais, em valores atualizados, com estudos, licenças e pagamento de outorga onerosa à cidade.

A proposta está na fase de licitação do projeto executivo – planejamento que contém todos os detalhes necessários para a execução da obra -, que deveria ter sido concluído em 3 de setembro. Mas o processo foi suspenso pelo presidente do TJ, desembargador Manoel Pereira Calças, após questionamentos feitos pela desembargadora Maria Lúcia Pezzotti ao Órgão Especial do tribunal. A previsão é de que ele seja retomado nos próximos dias. Apenas essa licitação tem estimativa de custo de mais 25,3 milhões de reais.

Terreno

O terreno, hoje, é usado como estacionamento. Ele foi definido em 2014 pelo Plano Diretor de São Paulo como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), o que o reservava para a construção de casas populares. Mas a Prefeitura concordou com a obra e informou, em nota, ter considerado que ela seria para a construção de um equipamento de “infraestrutura urbana”, o que seria permitido.

A licença foi obtida pelo escritório Botti Rubin Arquitetos. O contrato com o escritório foi assinado por Calças e previa a atualização de um anteprojeto (que antecede o projeto executivo) feito em 2005 e a obtenção das licenças. Ele foi assinado em agosto do ano passado, por 1,3 milhão de reais.

A escolha do escritório pela Prefeitura, sem licitação, se deu sob argumento de “inexigibilidade” (quando outro concorrente não pode fazer o serviço). Em fevereiro, o contrato recebeu um aditivo de 212 milhões de reais para que o escritório emitisse as licenças ambientais.

A desembargadora Maria Lúcia afirmou que, desde a suspensão, reuniu mais informações sobre a obra, incluindo destinação do terreno a moradias populares e o contrato sem licitação. As informações e os argumentos que justificam essas escolhas devem ser incluídos em nova impugnação que ela deve apresentar ainda nesta semana ao Órgão Especial. “Pretendo questionar o mérito da obra em nova impugnação”, disse a desembargadora. Segundo ela, não caberia ao TJ-SP construir uma sede desse tamanho, por esse preço, ainda mais considerando que, com a digitalização de processos, não seria preciso tanto espaço físico a mais.

Desde 2016, todas as novas ações só são aceitas por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Em março de 2018, mais de 40% dos processos em andamento já eram digitais. Além disso, o tribunal instituiu o julgamento virtual, inclusive nos processos que não são digitais, e julgamentos só são presenciais caso as partes peçam.

Tribunal

O TJ-SP não comentou o fato de o terreno pretendido ser uma área de interesse social. Por nota, informou que “não pode se manifestar sobre o projeto de construção das torres porque a questão será analisada pelo Órgão Especial”. Entretanto, disse que o escritório de advocacia foi contratado “por conta da necessidade de atualizar (o projeto original) as alterações legislativas ocorridas após sua elaboração”. Segundo o TJ SP, o escritório não havia cedido os direitos do autor quando entregou o projeto, em 2005, o que impediria que outra empresa o atualizasse.

A reportagem tentou contato com o arquiteto Alberto Botti, mas não o localizou. Segundo o advogado Jacintho Câmara, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC SP e da FGV, questões de direito autoral podem impedir que um novo escritório seja contratado para alterar projetos existentes.

Já a Prefeitura informou, também por nota, que liberou a obra com base em decreto de 2016 que autoriza prédios públicos nas áreas de Zeis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.