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O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM–SP) aprovou as contas de 2021 da cidade de São Paulo na última quarta-feira (29), mas uma auditoria da área técnica do tribunal reconheceu que a gestão de Ricardo Nunes (MDB) não investiu o mínimo legal em educação no ano passado.
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Em 2021, foi promulgada uma emenda constitucional que liberou de punição os municípios que não aplicaram o mínimo de 25% das receitas arrecadadas em impostos na educação durante a pandemia da Covid-19. Antes disso, em caso de descumprimento, os prefeitos poderiam ser punidos por improbidade administrativa.
Entretanto, mesmo sem a punição, a regra constitucional prevê que os valores investidos a menos deverão ser compensados entre 2022 e 2023. A auditoria do TCM verificou que a capital aplicou 22,83% nessa área, e deveria ter aplicado mais R$ 1,5 bilhão para alcançar o mínimo legal.
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A Prefeitura diz que aplicou o mínimo. Agora, a aplicação dos recursos na educação será discutida em um processo separado.
Mesmo com essa ressalva, as contas municipais foram aprovadas por unanimidade.
