TCE adverte Doria por salários e benefícios a funcionários públicos
Governador precisa obedecer a um valor máximo para esse tipo de despesa, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) advertiu o governador João Doria (PSDB) por considerar que o tucano tem gasto muito dinheiro com o pagamento de salários e benefícios aos funcionários públicos.
Segundo o TCE, essas despesas correspondem a 45,59% de toda a receita corrente do Executivo paulista no primeiro quadrimestre de 2019, estimada em 154,3 bilhões de reais. A conta do TCE leva em consideração o que foi desembolsado em contracheques de empregados ativos e inativos.
A advertência foi assinada pelo presidente da Corte, o conselheiro Antonio Roque Citadini, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Criada em 2000, a iniciativa tem como objetivo impor controle dos gastos públicos a partir da capacidade de arrecadação de cada ente da federação.
No comunicado, Citadini escreveu que Doria já “ultrapassou 90% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal” com esse tipo de gasto para o período em questão. Pela regra, esse valor não pode passar dos 95% até o fim do ano. A Corte também determinou que o tucano tome providências para evitar a extrapolação do índice máximo instituído pela lei.
Se o governo estourar esse teto, ele fica proibido de conceder aumento salarial ou benefícios aos funcionários, criar novos cargos, alterar estruturas de carreiras, admitir novos servidores e pagar horas extras aos servidores.
A resposta do governo
Em nota, a assessoria do Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Paulista, informou que se pauta pela responsabilidade fiscal e “nunca ultrapassou os limites prudenciais e máximos” determinados pela legislação. “Desde o primeiro dia de gestão, o governo toma medidas atento a sua responsabilidade fiscal. Tanto que editou decreto de contingenciamento de 5,7 bilhões de reais para enfrentar o déficit herdado de 10 bilhões de reais em suas contas”, diz o texto.
Doria assumiu o Governo de São Paulo em 1º de janeiro de 2019, cargo ocupado anteriormente por Geraldo Alckmin, também do PSDB. O partido está no controle do estado mais rico do país há mais de vinte anos. Na sexta-feira (21), o governador disse que a advertência do TCE foi correta. “O tribunal tem funcionado bem e agido com muita seriedade. Não é um tema que nos preocupa, mas é um tema que merece toda a nossa atenção”, afirmou Doria em coletiva de imprensa.
O tucano recebeu o comunicado do TCE um mês depois de ter mandado contratar quase 3 000 policiais. O governo sustenta que só tem feito essas contratações graças ao plano de concessão das estatais para a iniciativa privada, porque a medida tem aberto “espaço fiscal” para que se consiga contratar funcionários para áreas prioritárias.
