Tarcísio veta projeto que previa redução de imposto sobre heranças

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou o projeto de lei que visava diminuir o imposto sobre heranças e doações. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) havia aprovado em dezembro a diminuição da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD), que é um tributo que precisa ser pago por qualquer pessoa que recebe bens ou direitos, por herança ou doação.

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O projeto de lei aprovado pelo Legislativo reduzia de 4% para 1% o imposto sobre heranças e para 0,5% sobre doações. O imposto existe desde 2000 no estado e, caso a proposta virasse lei, São Paulo passaria a ter o menor imposto sobre heranças do país. O PL 511/2020 foi proposto pelo deputado Frederico D’Ávila (PL), aliado político de Tarcísio.

As razões de veto foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (8). No documento, Tarcísio destaca que a Lei de Responsabilidade Fiscal condiciona a concessão de benefícios fiscais ao cálculo do impacto financeiro da medida, o que não foi feito neste caso.

O governador ainda acrescenta que a Secretaria da Fazenda e Planejamento estima uma perda de arrecadação de 4 bilhões de reais por ano, “sem que isso tenha sido previsto na lei orçamentária para o ano em curso”. Tarcísio também argumenta que a proposta “esvazia quase que completamente a arrecadação do imposto, já que a nova alíquota para as doações representa apenas 25% da atual, e para as doações, 12,5%”.