SP zera imposto para compra pública de absorventes a mulheres carentes
Item faz parte de uma série de benefícios fiscais adotados pelo governo do estado
O governo do estado de São Paulo zerou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado na compra pública absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
A medida consta de um decreto publicado no “Diário Oficial do Estado” na quarta-feira (29).
Segundo o documento, assinado pelo vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), que ocupa o cargo de governador na ausência de João Doria (PSDB), a medida vale para operações envolvendo absorventes íntimos femininos, internos e externos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas absorventes e panos absorventes íntimos.
O benefício vale apenas para órgãos federais, estaduais e municipais que fizerem a compra e não abrange o setor privado.
Segundo o governo estadual, São Paulo foi pioneiro no combate à chamada pobreza menstrual, ao lançar, em junho deste ano, o Programa Dignidade Íntima. Ele consiste na distribuição de produtos de absorventes nas escolas da rede estadual.
“Em todo estado foram beneficiadas mais de 1 milhão de estudantes entre 10 e 18 anos, sendo que a prioridade foram as jovens das camadas mais vulneráveis”, informa o governo estadual.
Embate
A medida adotada em São Paulo ocorreu de forma paralela às discussões no Congresso Nacional sobre o assunto. Em agosto deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei da deputada federal Marília Arraes (PT-PE) sobre o assunto. O texto do PL 4968/19 foi aprovado em setembro pelo Senado Federal.
Entretanto, um mês depois, em outubro, ele foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida de Bolsonaro foi apoiada inclusive pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
