Convocados para formalizar o desligamento funcional da Câmara Municipal nesta quinta-feira (16), os servidores com mais de 75 anos de idade alvos da política de aposentadoria compulsória promovida pelo comando do Legislativo decidiram não assinar a saída forçada da Casa.
A orientação foi dada pelo Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex), que aguarda o julgamento de um mandado de segurança no Tribunal de Justiça contra a prática anunciada pelo Legislativo em janeiro.
Na ocasião, a Mesa Diretoria da Casa anunciou as primeiras 14 aposentadorias “forçadas” como uma das ações para enxugar os gastos da Câmara. Na lista estão ascensorista, barbeiro, copeira garçom, motorista e um médico que recebem salários entre 8 900 reais e 19 000 reais. Segundo o Legislativo, a medida vai gerar uma economia de 3,6 milhões de reais por ano.
O sindicato, contudo, afirma que nenhum dos servidores irá atender a convocação para formalizar seu desligamento funcional e que a decisão foi comunicada oficialmente à Secretaria Geral Administrativa (SGA) da Casa nesta quarta-feira (15).
A entidade afirma que “adotou essa medida por repudiar a postura intempestiva da presidência da Casa em relação ao funcionalismo”. Segundo o sindicato, “além de desrespeitar os trabalhadores, a direção da Câmara também mostra total desprezo ao Poder Legislativo, ao Judiciário, à Constituição Federal e à população da maior cidade do País”.
Ainda de acordo com o sindicato, “a aplicabilidade da regra de aposentadoria compulsória está em análise no Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança” apresentado no dia 31 de janeiro e que ainda não foi julgado. Portanto, afirma a entidade “o processo encontra-se sub judice, o que invalida qualquer ato administrativo até a decisão final por parte do TJ”.
O sindicato afirma que tenta há dez anos discutir com a Câmara medidas de redução de custos e que já propôs um Plano de Demissão Voluntária (PDV) em 2012 que foi ignorado. Segundo a entidade, o atual presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), não atendeu pedido de reunião feito pelos sindicalistas.
“A tentativa de jogar a sociedade contra os servidores é uma agressão aos princípios democráticos brasileiros e uma estratégia indigna de alguns representantes eleitos pela população para conquistar os holofotes da mídia. Medidas unilaterais como as que estão sendo tomadas pela direção da Câmara não apenas desvirtuam o debate político como podem produzir sérios prejuízos futuros à estrutura estável da instituição”, conclui.
