A Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo abriu um processo administrativo para investigar se o deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos) cometeu atos discriminatórios contra a mulher ao ter ofendido a jornalista Vera Magalhães no último dia 13. A determinação ocorre em decorrência de uma denúncia recebida pela Coordenação de Políticas para a Mulher.
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Após debate entre candidatos ao governo de São Paulo realizado pela TV Cultura no dia 13, o parlamentar, de forma abrupta, se dirigiu à jornalista que estava no local trabalhando e começou a gravar seu rosto, afirmando que ela era “uma vergonha para o jornalismo brasileiro”, entre outras ofensas.
De acordo com a secretaria, a conduta de Douglas Garcia pode, em tese, ter cometido as infrações de veiculação pelos meios de comunicação de massa discriminação ou o preconceito contra a mulher e prática de ato que causa constrangimento a uma mulher. Essas ações são coibidas pela Lei estadual 17.431/2021, e são passíveis de multa. Ao fim do processo, caso a pasta entenda que ele cometeu as infrações, poderá pagar multa de até 15 985,00 reais.