Restaurante é condenado por agredir homem que não pagou para usar banheiro

A Justiça de São Paulo condenou um restaurante localizado na Vila Madalena a indenizar um homem por agressão. O caso ocorreu durante o carnaval de 2017, em fevereiro. Após utilizar o banheiro do estabelecimento, Amildo Batista se recusou a pagar uma taxa de 8,50 reais cobrada por funcionários, e foi agredido por seguranças, segundo os autos do processo que corre na 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros.

Ele sofreu fraturas no nariz, queixo, testa, costelas e boca, e precisou passar por cirurgias após o episódio no Seu Temaki, localizado na Rua Aspicuelta. O valor da indenização é de 1 600 reais por danos materiais e 15 000 reais por danos morais. “As lesões acarretaram sequelas ao autor, com limitações das atividades habituais e procissionais”, disse o juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia na sentença.

A defesa do restaurante alegou que era época de carnaval, “sendo comum confusão entre participantes, os quais são impedidos de ingressar embriagados e alterados nos estabelecimentos comerciais nessas condições”. Disse também que os seguranças não fazem parte do seu quadro de funcionários.

Ao juiz, no entanto, os homens afirmaram que trabalham no estabelecimento Na Madá, que fica ao lado do restaurante onde ocorreu a agressão. Contudo disseram que quando solicitado prestam serviços para o Seu Temaki, o que foi interpretado pela Justiça como uma evidência da ligação dos indivíduos com o estabelecimento, estabelecendo uma subordinação. Cabe recurso da decisão.