Promotoria pede a prisão de “rei dos fiscais”

O paulistano José Rodrigo de Freitas, de 55 anos, tem patrimônio estimado em 80 milhões de reais, mas seu salário como auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças era de 21 000 reais em 2015. O mistério se dá em como ele, apontado como o “rei dos fiscais”, conseguiu amealhar tudo isso.

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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) bloqueou seus bens em junho do ano passado. Agora, pediu sua prisão por meio de uma denúncia oferecida à Justiça na sexta-feira (17) por lavagem de dinheiro e concussão (corrupção realizada por servidor público).

Ele é apontado como integrante da “máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS)”, que cobrou propina de construtoras para emitir licenças de liberação para novas edificações. O nome de Freitas veio à tona após ser mencionado pelo ex-fiscal Luís Alexandre Magalhães, em depoimento à promotoria.

Na atual denúncia do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), do MPE, em 2009, Freitas recebeu propina para liberar a emissão do Habite-se de um empreendimento da Construtora Onoda, na Zona Leste.

A companhia recolheu 4 500 reais em impostos para a liberação do Habite-se da construção. No entanto, Freitas faturou 67 200 para atuar na liberação, com pagamentos em seis cheques. Com esse dinheiro, segundo a denúncia, Freitas reformou seu apartamento na Riviera de São Lourenço, no Litoral Norte.

Segundo a denúncia, ele foi categórico em afirmar que, caso não houvesse o pagamento da propina, a certidão de quitação não seria emitida, o que retardaria a concessão do alvará, com prejuízo à construtora Onoda e aos adquirentes das unidades do empreendimento.

“A amplitude da investigação é imensa e envolve ainda favorecimentos a universidades, redes de supermercados e colégios”, afirma o promotor Roberto Bodini. “Ele era um dos auditores fiscais que frequentemente operava a extorsão contra as empresas.”

A reportagem não conseguiu contatar a empresa Onoda e nem a defesa de Freitas, o advogado Márcio Sayeg. Em entrevista exclusiva a VEJA SÃO PAULO em junho de 2015, o ex-fiscal falou sobre o acúmulo de patrimônio: “Sou um investidor. Meus ganhos decorreram de um boom imobiliário. Sou um homem de sucesso, e isso incomoda porque, neste país, neste clima de ódio, é pecado ser bem-sucedido. Minha trajetória é de trabalho lícito e honesto e vou provar em juízo minha inocência. Não aceito inquisição.”