Promotoria e vereador questionam a redução de velocidade nas marginais

Com o início da redução de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê nesta segunda (20), o Ministério Público e o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) apresentaram ações questionando a medida adotada pela prefeitura.

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A promotoria deu prazo de quinze dias para que a Secretaria Municipal de Transportes envie estudos prévios sobre os impactos da mudança. A velocidade máxima permitida nas marginais caiu de 90 para 70 quilômetros por hora nas pistas expressas, passando de 70 para 50 quilômetros por hora nas vias locais. No caso de ônibus e caminhões, o limite nas pistas expressas agora é de 60 quilômetros por hora.

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Já Matarazzo protocolou uma representação junto à Promotoria de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente pedindo a abertura de um inquérito civil contra o executivo. Entre os argumentos, o político afirma que a diminuição dos limites é desproporcional “principalmente por serem (as marginais) vias de trânsito rápido”.

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O vereador ainda declarou que a diminuição do limite das rodovias para as marginais foi exagerada, com “uma redução de 50% na velocidade de trânsito, sem que haja uma fundamentação técnica para essa mudança, ou um estudo que demonstre a relevância e os impactos”. Ele também destacou que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece 80 quilômetros por hora como velocidade máxima para vias de trânsito rápido, nos casos em que não houver uma sinalização regulamentadora específica. 

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Também contra a medida da prefeitura, a Ordem dos Advogados do Brasil prometeu entrar com uma ação civil pública na Justiça até terça (21). Segundo a OAB, o executivo está transferindo a responsabilidade da falta de segurança nas marginais para o cidadão, sem discutir antes o assunto com a sociedade.