Promotores abrem inquérito para apurar ações da prefeitura na Cracolândia

Quatro integrantes do MP-SP (Ministério Público Estadual) abriram um inquérito civil para averiguar se as recentes intervenções realizadas pela prefeitura na nova Cracolândia, na praça Princesa Isabel, entre os dais 12 e 13 deste mês, foram feitas de forma regular ou não.

Trata-se de uma das maiores ofensivas já realizadas em conjunto por promotores públicos em relação às medidas adotadas na região. Eles querem ouvir dois secretários municipais: Carlos Bezerra Júnior (assistência social) e Luiz Carlos Zamarco (saúde), além de Agapito Marques, comandante da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, e ainda o psiquiatra Arthur Guerra, coordenador técnico do programa Redenção.

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O que os promotores querem saber é se ocorreram atos de violência e truculência contra os dependentes químicos, a dispersão para outras ruas da região, dificuldades para o trabalho de agentes de saúde e assistência social e se houve atos que atentaram contra os direitos humanos.

Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) informa que foi notificada sobre o Inquérito Civil 525/22 na tarde desta segunda-feira (16). A SMADS reitera que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Assinam o inquérito os promotores Reynaldo Mapelli (Direitos Humanos/Inclusão Social), Arthur Pinto Filho (Direitos Humanos/Saúde Pública), Luciana Bergamo (Infância e Juventude) e Marcus Vinicius (Habitação e Urbanismo).

Entre outras coisas, eles também querem detalhes de como está sendo feita a internação dos usuários de drogas; como eles estão sendo tratados nos onde estão internados; quais são os equipamentos de saúde e assistência social da prefeitura na região; como está sendo a abordagem as pessoas em situação de rua que não apresentam dependência química.

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O documento cita que, ao ser lançado, o projeto Redenção tinha como prioridade a promoção da cidadania e dignidade dos dependentes químicos, e que as intervenções policiais não geram efeitos positivos, e causam dificuldade para o trabalho das equipes de saúde e assistência social. A dispersão, dizem os promotores, acabam por provocar a proliferação de outras “cracolândias” na cidade de São Paulo.

Segundo o documento de abertura do inquérito, os mandados judiciais que respaldaram as ações policiais não são objeto de análise, o que cabe a área criminal do Ministério Público. “Alguns policiais e grande efetivo da guarda civil metropolitana permanecem no local, tangendo a população como se gado fosse. Tudo feito com a explícita aquiescência da municipalidade”, escrevem os promotores.

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Eles ainda dizem que as ações são descoordenadas e citam providências que vêm sendo tomadas por cada uma das promotorias que assinam o documento.

Os promotores deram sete dias para uma série de informações, que incluem, entre outras coisas, relação de todos aqueles que foram internados por dependência química na região, de forma compulsória ou voluntária; quais são os centro de acolhida e comunidades terapêuticas existentes e quais são os locais que atendem as pessoas em situação de rua, por meio de locação social, entre outras coisas.

Os promotores também querem cópia de todos os autos de prisão emitidos, e as imagens (em áudio e vídeo) da praça Princesa Isabel e ruas próximas captadas pela GCM desde o dia 12 de maio.