Projeto de lei quer coibir o porte de armas brancas em locais públicos
Texto é de autoria do vereador Masataka Ota, do PROS. Se aprovada, proposta pode estabelecer uma multa de, no mínimo, 5 000 reais
Um projeto de lei que deve entrar na pauta da Câmara Municipal nas próximas semanas promete ser tema de grandes discussões. De autoria do vereador Masataka Ota (PROS), o texto quer proibir o porte de armas brancas, sem autorização da prefeitura, em locais públicos. “A cidade vive um momento de escalada da violência, em que o uso de facas e outros objetos cortantes é cada vez mais comum na prática de crimes”, diz o parlamentar.
Em sua redação, o projeto menciona que “no estado de São Paulo o uso de armas brancas responde por quase 17% dos homicídios, em sua maioria, ocorridos na capital e Grande São Paulo.”
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No entanto, Ota deixa claro que a proposta não configura um ato de criminalização. Segundo ele, o principal objetivo é estabelecer uma multa para quem estiver com porte irregular. “O município não pode legislar neste sentido, mas pode advertir o cidadão”, explica Ota.
A multa prevista é de 5 000 reais, “dobrando o valor a cada reincidência”. No caso de profissionais que utilizem, como ferramenta de trabalho, objetos classificados como armas brancas, será necessário a realização de um cadastro junto à prefeitura. Assim, são considerados “cozinheiros , artistas, costureiras, feirantes, ambulantes, praticantes de caça e pesca, açougueiros e demais que se enquadrarem na presente lei”.
O projeto ainda estabelece, caso aprovado, o prazo de noventa dias para o cadastramento a partir da publicação da lei no Diário Oficial.
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Caso do Rio de Janeiro
Ota procura seguir o exemplo do que aconteceu no Rio de Janeiro, após a morte, em maio do mês passado, do médico Jaime Gold, de 56 anos, que foi esfaqueado em um assalto na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul da capital fluminense. Ele não resistiu aos ferimentos. “Temos que evitar a repetição de episódios como esse”, ressaltou o vereador.
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No dia 10 de junho, um projeto de lei que proíbe o porte de armas brancas, como facas e punhais, em todo o estado do Rio de Janeiro foi aprovado em votação única. A punição será uma multa que varia de 2 400 reais a 24 000 reais. O texto, de autoria do deputado Geraldo Pudim (PR) segue para apreciação do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que se diz inclinado a sancionar a lei.
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