Projeto de lei propõe multa a procedimentos de ‘cura gay’ no estado

A deputada Erica Malunguinho (PSOL) propôs um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que prevê multas para quem praticar ações de “cura gay“, como terapias de conversão da orientação sexual ou identidade de gênero.

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A prática já é proibida de ser realizada por psicólogos, de acordo com previsão do Conselho Federal de Psicologia, mas a proposição da deputada vai além e visa punir qualquer instituição ou pessoa que submetam alguém a tratamento, internação, chantagem, castigos físicos, aulas, sessões de aconselhamento, isolamento social, extorsão, cultos, grupos de oração ou rituais destinados “a tentativa de ‘correção’, ‘mudança’ ou ‘apagamento’ de sua orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero”. Também pune quem promover e anunciar esse tipo de procedimento, ganhar dinheiro com isso ou induzir em qualquer situação tratamentos deste tipo.

A proposta também visa instituir o dia 26 de julho como dia de conscientização e combate aos “esforços” e terapias de “conversão” no estado.

Na justificativa do projeto, a parlamentar aponta que tais práticas são “formas de tortura psicológica e física das pessoas vítimas que, por vezes, são submetidas aos tratamentos mais degradantes e a todo tipo de violação dos seus direitos humanos” e que o Brasil, como signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), “tem o dever de respeitar os direitos e liberdades ali reconhecidos”.

O projeto não tem data para ser discutido e votado pela Alesp.