Projeto de lei que terceirizaria ensino municipal divide opiniões
Organizações sociais seriam responsáveis pela gestão de escolas de ensino fundamental e médio
Um projeto de lei que dá aval à prefeitura para passar ao terceiro setor a administração de escolas de ensino fundamental e médio vem provocando polêmica e dividindo a opinião de especialistas em educação. A justificativa da autora do projeto, a vereadora Cris Monteiro (Novo), é que a transferência para as organizações sociais sem fins lucrativos, as OSs, venha a melhorar a qualidade de ensino, sobretudo em regiões mais periféricas e com piores resultados nos exames de avaliação. Os críticos defendem a tese de que a proposta é inconstitucional e terá um efeito contrário, aumentando o fosso da desigualdade na educação.
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A atuação das chamadas OSs já existe em outras áreas, como na saúde, tanto no nível estadual quanto no municipal, com convênios firmados com entidades como Irmãs Marcelinas, Sírio-Libanês e Albert Einstein. Em síntese, a prefeitura paga a essas entidades para que prestem o serviço e elas ficam responsáveis por contratar funcionários. A própria rede de ensino pública municipal conta com a atuação do terceiro setor, só que nas creches conveniadas.
“A ideia é que tenhamos um modelo de competição entre as escolas para melhoria de sua qualidade”, explica o vereador Fernando Holiday, também do Novo e coautor da proposta ao lado de Rubinho Nunes (União). O texto já teve aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deveria ter sido votado em plenário, porém foi obstruído.
Um dos defensores do melhor debate do projeto é o vereador Celso Giannazi (PSOL), relator da comissão de Educação da Casa, que já se manifestou contrário à proposta. “Foi feita uma análise política, não jurídica”, diz. Segundo ele, entre os riscos está a possibilidade de favorecimento de entidades, o que pode abrir brecha para desvios de verbas.
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Em agosto o texto passará por audiência pública, em que opiniões contrárias e favoráveis terão voz. Entre os apoiadores está o Escolas Abertas, movimento que se notabilizou ao cobrar a reabertura das unidades de ensino na pandemia. “A parte mais importante é que a escola continua sendo pública, assim como no modelo da saúde”, diz a empresária Lana Romani, uma das fundadoras.
Para Fernando Cássio, doutor em ciências pela USP e professor da UFABC, a medida é falha. “É um libelo pró-privatização da educação. Não sei como passou na CCJ.” Ele diz que a lei permite a atuação das OSs em creches para suprir a demanda por vagas, o que não acontece com o ensino fundamental e médio. Outro ponto de tensão é o que permite às OSs fazer o projeto pedagógico, definir metodologia de ensino e ainda o currículo. “É uma aberração”, diz Fernando. Procurada, a prefeitura não quis comentar.
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Publicado em VEJA São Paulo de 3 de agosto de 2022, edição nº 2800
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