Prefeitura de São Paulo proíbe guardas de atirarem em veículo suspeito

O secretário municipal de Segurança Urbana de São Paulo, Benedito Domingos Mariano, divulgou nova regra que impede a GCM (Guarda Civil Metropolitana) de usar armas de fogo contra qualquer veículo em atitude suspeita. A portaria foi publicada no sábado (2), no Diário Oficial da Cidade.

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Com a nova portaria, há indicação expressa de que os GCMs devem se limitar a acionar a Cetel (Central de Comunicação da Guarda Civil) por rádio, que repassará as informações às polícias estaduais. Os guardas não devem ir atrás dos veículos. Está proibida, portanto, qualquer perseguição.

A norma surge uma semana depois de o guarda civil Caio Muratori ter perseguido e atirado em um chevette furtado, resultando na morte de um menino de 11 anos que estava no banco traseiro do veículo, em Cidade Tiradentes, na Zona Leste.

Pela ação, Muratori e outros dois colegas que estavam na viatura são alvo de inquérito na Corregedoria da GCM e há também investigação no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa).

O guarda-civil disse à reportagem que disparou contra os pneus do chevette para imobilizá-lo, mas que o balanço da viatura fez com que errasse o disparo. Afirmou ainda que os assaltantes dispararam ao menos duas vezes, o que não foi confirmado pela perícia.

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A ação foi considerada errada “do começo ao fim” pelo secretário e pelo prefeito Fernando Haddad (PT), mas Muratori disse que eles “desconhecem” a rotina da guarda e revelou que a ocorrência havia sido informada por rádio à Cetel, que não impediu o guarda e seus colegas de continuarem a perseguição.

Reforço

Além de vedar o uso de arma de fogo contra veículo em atitude suspeita, a portaria também reforça duas outras normas internas da corporação que já tratavam do mesmo assunto. Na primeira, de maio de 2008, havia sido proibida a realização de perseguições a veículos, “devendo as equipes, sempre que necessário, utilizarem-se dos recursos da rede-rádio para pedidos de apoio ou desencadeamento de ações integradas com as outras equipes motorizadas, face eventuais situações”, com previsão de infrações ao condutor e usuários.

Em outra, uma norma orientadora de fevereiro deste ano, o texto fala em “não manusear arma no interior de viatura”, “não disparar contra veículo em fuga”, “não sacar a arma no interior de viatura antes do desembarque” e também “nunca efetuar disparo de advertência”. A nova regra reforça todos esses itens listados pela GCM.

As normas, no entanto, não eram seguidas à risca. Em fevereiro de 2014, por exemplo, GCMs perseguiram e trocaram tiros com ladrões que assaltaram a casa do irmão do vereador Ricardo Nunes (PMDB). Um dos ladrões morreu.

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Procurada, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura admitiu que houve a perseguição, o que já era então vedado. A Corregedoria da Guarda Civil chegou a apurar os detalhes do caso, mas concluiu que houve legítima defesa e nenhum dos guardas-civis envolvidos na perseguição foi punido.