Prefeitura multa Parque Ibirapuera em R$ 199 mil por praça de alimentação irregular

A Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), aplicou uma multa no valor de 199 033,35 reais à concessionária que administra o Parque Ibirapuera por conta da instalação de uma praça de alimentação sem autorização prévia.

De acordo com a Urbia, empresa que administra o parque, que é tombado pelos órgãos de patrimônio da cidade, a penalidade é indevida.

Segundo a gestão municipal, o Departamento do Patrimônio Histórico (DHPP) realizou uma análise técnica a partir de um pedido do Conpresp pela abertura do Ifood Park, que funcionou em 2021 em frente ao Pavilhão das Culturas Brasileiras, sem a autorização dos dos órgãos competentes.

A praça foi instalada em setembro de 2021 e tinha mesas, bancos e quiosques colocados pela patrocinadora. A Urbia destacou, por meio de nota, que o projeto temporário atendia a uma necessidade de oferta de alimentação no parque, foi aprovado pelas entidades no momento e devidamente instalado na área destinada a eventos.

“O projeto não causou qualquer dano ao patrimônio histórico tombado. Por isso, a concessionária reafirma que a penalidade é indevida e irá recorrer da decisão, confiando na preservação da segurança jurídica das ações realizadas, que sempre seguiram as diretrizes contratuais”, afirmou a empresa m comunicado.

A SVMA declarou que a multa respeita os procedimentos previstos no contrato de concessão e cabe recurso.

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