Prefeitura de SP começa a apreender motocicletas de serviço da 99
Administração alega que empresa está desobedecendo um decreto que proíbe o serviço de mototaxista
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16 jan 2025, 15h00
A Prefeitura de São Paulo começou a apreender motociclistas que estão fazendo o transporte de passageiros na capital pelo aplicativo da 99 nesta quinta-feira (16). No período da manhã foram recolhidas 12 motociclistas em várias regiões da cidade.
De acordo com a prefeitura, a empresa está desobedecendo um decreto que proíbe o serviço de mototaxista. A administração afirma que acionou o Consulado da China pedindo providências contra a plataforma, que tem sede naquele país.
A prefeitura informou que vai recorrer de todos os meios judiciais e administrativos para impedir que a 99 continue burlando a legislação municipal e decisão judicial ao fazer transporte clandestino de passageiros por motos na cidade.
Além das blitze, a prefeitura diz que vai ingressar com uma ação judicial pedindo aplicação de multa diária, responsabilização dos representantes da empresa por acidentes, mortes e demais prejuízos, além de dano moral coletivo, de acordo com a administração.
O transporte individual de passageiros remunerado sem autorização do município é clandestino, conforme as leis 15.676/2012 e 16.344/2016 e decreto municipal Decreto 62.144 de 2023.
Para estabelecer a proibição, a prefeitura se baseou em dados concretos sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade. O crescimento de acidentes e mortes é proporcional ao da frota, que teve um salto de 35% nos últimos dez anos, passando de 833 mil em 2014 para de 1,3 milhão em 2024. O número de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, com 350 óbitos, para 427 no mesmo período de 2024, mesmo com a Faixa Azul.
Na quarta-feira (15), a Justiça de São Paulo reconheceu a legislação municipal e manteve a proibição do serviço de mototáxi na cidade .
Por nota, a 99 informou que reforça a legalidade de sua operação “respaldada pela legislação federal e esclarece que vai apoiar os motociclistas parceiros e passageiros com os custos associados às apreensões”.
A empresa informou que, com a suspensão da modalidade, 13 mil novos empregos deixarão de existir, segundo um estudo mensurando o impacto direto e indireto do serviço na cidade feito pela Fundação Getúlio Vargas. Nas primeiras 24 horas do serviço na capital, foram realizadas 10 mil transportes de passageiros pela 99moto.
