A gestão Bruno Covas (PSDB) vai elaborar e divulgar um ranking anual dos serviços que têm mais reclamações e elogios da Prefeitura de São Paulo. A medida integra um “pacote” com o objetivo de melhorar o atendimento, além de incentivar a participação popular e proteger direitos dos usuários.
Inspirada no que o Procon já faz em relação ao setor privado, a avaliação será feita ao menos uma vez por ano, a partir de 2019, em todos os órgãos da Prefeitura. Entre os critérios que se pretende considerar estão a satisfação do usuário, a qualidade do atendimento e o cumprimento de prazos.
A medida está prevista em decreto que será assinado nesta terça-feira, 18, pelo prefeito Bruno Covas. A nova legislação vai criar, ainda, o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, formado por sete membros da sociedade civil e mais sete da administração pública. Ele ficará responsável por discutir, por exemplo, de que forma serão feitas as pesquisas de satisfação dos serviços.
Serão analisados todos os órgãos diretamente administrados pela Prefeitura, além de autarquias municipais, fundações públicas e empresas controladas pelo Município. Completam a lista entidades prestadoras de serviços, concessionárias e parceiras.
“Esse novo instrumento de avaliação realça que os serviços públicos não podem ser geridos olhando apenas para si próprios, mas têm de atender ao cidadão”, diz o controlador-geral do Município, Gustavo Ungaro. “É um elemento de impulsionamento permanente da melhoria dos serviços.”
A nova legislação também estabelece a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão. “São grandes orientações de como que é ‘atender bem’ o cidadão. Isso deveria ser básico para todo órgão público, mas muitas vezes não é seguido”, diz o secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg. O decreto obriga, ainda, que cada órgão da Prefeitura publique sua Carta de Serviços – ou seja, a lista informando quais são os serviços prestados.
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