Na última quinta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou que o novo salário mínimo em vigor neste 2022 seria de R$ 1.212, quantia R$ 112 acima do valor anterior, de R$ 1.100, ou algo como 10,2%.
Já o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que ganhava, até o final do ano passado R$ 24,1 mil, passará a ganhar já a partir deste 1º de janeiro R$ 35,5 mil, ou R$ 11,4 mil a mais (46% maior), ou 9,5 vezes o valor do novo salário mínimo.
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Além de Nunes, o salário dos secretários municipais terá um aumento substancial de 53%.
A medida ocorre devido a um projeto de lei aprovado no dia 23 de dezembro de 2020 e aprovado por 34 dos 55 vereadores da Câmara Municipal.
Quem sancionou a medida foi o então prefeito Bruno Covas, morto em maio de 2021. Questionado, ele defendeu a medida.
Ilegal não é
O reajuste, apesar de ser bem superior ao que a maioria dos brasileiros teve, não é ilegal. Os salários estavam sem reajuste desde 2012, argumentou à época a prefeitura.
Ainda em 2020 Covas e a sua base aliada na Câmara Municipal sofria pressão de algumas categorias de servidores. Isso porque o salário do prefeito funciona como um teto. Se ele não for reajustado, os demais também não podem ter aumento.
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Ele só não foi feito antes devido a Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional, que previa socorro financeiro a estados de municípios para lidar com a pandemia. Esse valor, de até R$ 125 bilhões para todo o país, só seria concedido se servidores públicos não recebessem reajuste em 2021.