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A Justiça Militar do Estado de São Paulo decretou a prisão preventiva de oito policiais investigados por espancar um homem no Jaçanã, Zona Norte de São Paulo. O caso é investigado pela Corregedoria da instituição e também pelo Ministério Público.
O grupo formado por seis soldados, um sargento e um tenente é acusado de agredir Weslei da Fonseca Guimarães. Alguns agentes teriam agido diretamente, e outros presenciado as agressões, sendo coautores devido a omissão. O caso ainda está em apuração e aconteceu na madrugada de sábado (13), na Rua das Flores. O vídeo do momento ganhou repercussão na internet e foi gravado com uma câmera de celular por uma testemunha, que registrou o homem de 27 anos, já rendido e no chão, cercado por policiais e agredidos com tapas e golpes de cassetete.
Ao tomar conhecimento do episódio, a Polícia Militar afastou das ruas os oito PMs da Força Tática do 43º Batalhão, e a Corregedoria pediu na Justiça para que os suspeitos aguardassem presos a conclusão do inquérito a fim de garantir as investigações, a “ordem pública”, e também devido a “periculosidade dos agentes”. O Ministério Público foi consultado sobre o pedido, opinando favoravelmente e a Justiça Militar determinou a prisão dos agentes envolvidos no caso.
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A Justiça informa que aguarda outras provas, como o exame de corpo de delito, mas diz que as imagens já anexadas ao inquérito comprovam uma série de agressões praticadas pelos policiais militares. “Ali se observa quantidade e intensidade de golpes de cassetete e tapas ou socos contra a vítima. Bem provável que tenha resultado lesões”, diz a decisão judicial. “De tudo o que foi apurado até aqui, observa-se que – nem de longe – os investigados agiram sob o manto das excludentes da legítima defesa ou do estrito cumprimento do dever. Por ora, a liberdade dos investigados abala a credibilidade da instituição policial militar e gera sentimento de impunidade perante as dezenas de milhares de homens e mulheres fardados, armados e treinados pelo Estado. A violência deve ser contida, também, pelo exemplo”, justificou o juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro em sua decisão. As informações são do G1.
Em nota, o advogado de quatro dos oitos PMs, Fernando Capano, disse que a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça Militar não atende os requisitos básicos, pois os policiais tem emprego fixo, residência fixa e não atrapalharam em nenhum momento a investigação. Assim, ele irá pedir a reconsideração das prisões e, caso não seja atendido, entrará com pedido de Habeas Corpus.
