Mutirões do Acordo Paulista dívidas ativas de impostos como IPVA e ICMS
Até o dia 27 de fevereiro quem tiver dívidas ativa com o Estado deve acessar o site para renegociar os débitos
O governo de São Paulo organizou mutirões do programa Acordo Paulista em unidades do Poupatempo da capital paulista e em outras três cidades do interior do Estado de São Paulo (Campinas, Bauru e Ribeirão Preto), para renegociar mais de R$ 218 milhões em dívidas ativas da população com o estado.
Até o dia 27 de fevereiro, quem tiver dívidas como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon já inscritas na dívida ativa do Estado deve acessar o site www.acordopaulista.sp.gov.br para renegociar os débitos.
A inscrição para participar do programa deve ser feita somente pela internet. Há descontos de até 75% em juros e multas para determinados tipos de créditos e parcelamento em até 120 vezes.
De acordo com a Agência SP, só nesta quarta fase do programa, mais de R$ 7,5 bilhões em dívidas foram renegociados, totalizando cerca de R$ 58 bilhões, em 40 mil negociações, desde o início do programa Acordo Paulista.
Acordo Paulista
O Acordo Paulista é o maior programa de recuperação fiscal do Governo do Estado de São Paulo e foi criado para ajudar contribuintes a liquidar débitos como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon já inscritos na dívida ativo do Estado, oferecendo uma série de benefícios, como:
- Desconto de até 75% dos juros e multas, conforme o grau de recuperabilidade da dívida ativa;
- Opções de parcelamento em até 120 prestações;
- Uso de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitação;
- Dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.
