MP pede a suspensão de projetos de intervenção urbana na capital

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação pedindo a suspensão de todos os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) da capital, tanto daqueles que ainda estão em fase de proposição ou de análise na Câmara Municipal, quanto do PIU Setor Central, que foi aprovado pelo Legislativo no dia 24 de agosto e aguarda sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Outros exemplos de PIUs importantes e que aguardam aprovação são o Vila Leopoldina, na Zona Oeste, e o Arco Jurubatuba, na Zona Sul.

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Na ação, seis promotores da área de Habitação e Urbanismo afirmam que os projetos de intervenção urbana não podem ser discutidos de forma separada da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), que é alvo de análise pelo Legislativo e Executivo municipais e atualmente está em fase de acolhimento de propostas da população.

Isso porque, afirmam os membros do MP, os PIUs vão incidir sobre áreas urbanas caracterizadas por suas múltiplas e complexas interações, que “compõem um ambiente orgânico que não pode ser analisado de forma fragmentada e pontual”. Para os promotores, “dissociados dos estudos e discussões públicas que estão sendo elaborados por conta da revisão do Plano Diretor, não há como saber se os PIUs dialogarão entre eles – considerando, portanto, as imbricadas dinâmicas territoriais – e, também, com o próprio Plano Diretor”.

Os promotores pedem que seja concedida uma liminar para suspender as discussões e votações dos Projetos de Intervenção Urbana na Prefeitura e na Câmara, bem como para que o prefeito não sancione o PIU Setor Central que já foi aprovado no Legislativo. Alternativamente, o MPSP pede que a Justiça determine a realização de estudos para avaliar, em conjunto, se as previsões dos PIUs são compatíveis com as revisões propostas no Plano Diretor. E que, em caso de descumprimento, seja fixada multa de 100 mil reais por dia.

O MPSP alega que é preciso respeitar a “hierarquia de normas”, já que é o Plano Diretor que prevê os projetos de intervenção urbana e suas regras, portanto esses projetos menores não podem prosseguir antes do processo de revisão da “lei-mãe”.

“Não é dado ao gestor público ou ao membro do Poder Legislativo Municipal encaminhar, aprovar, emendar ou implementar um projeto de intervenção urbanística de proporções, alcance e importância indiscutíveis em paralelo às discussões que promoverão uma revisão no diploma legal que, por excelência, é o norte, a luz-guia, o texto basilar a estabelecer os parâmetros segundo os quais se dará a organização do espaço territorial urbano, a obediência à função social da propriedade, as intervenções urbanísticas e alterações no solo e em seu uso, sempre com o objetivo de promover melhorias nas condições de vida da população e no exercício das atividades urbanas, como a produção econômica, a habitação, o lazer e a circulação”, destacam os promotores.

Ainda não houve decisão da Justiça.

O que são os PIUs?

Os PIUs estão previstos no Plano Diretor da capital, de 2014, e são estudos técnicos que possibilitam fazer melhorias e transformações em áreas específicas (normalmente consideradas subutilizadas) nos setores de habitação, serviços, meio ambiente e mobilidade urbana.

A cidade é dividida por zonas, onde podem ser construídos determinados tipos de empreendimento até certo limite de tamanho e área, chamado de coeficiente básico. Na prática, com o PIU, construtoras são autorizadas a construir acima desse coeficiente, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira, a outorga onerosa. A ideia é que os próprios empreendimentos que venham a ser construídos custeiem as melhorias no seu entorno.

Atualmente, a capital tem quinze PIUs, alguns ainda em fase de proposição, outros já em fase de implementação. O Central, entretanto, é o primeiro grande projeto do tipo (que prevê transformações em vários bairros e não apenas mudanças em um equipamento) a ser aprovado pela Câmara. Outros projetos do tipo que já foram aprovados, mas são menores, são o Pacaembu e o Terminal Princesa Isabel. Veja a lista completa:

•  Em fase de proposição: PIU Vila Olímpia | PIU Nações Unidas
• Em fase de elaboração, discussão pública ou encaminhamento jurídico: PIU Minhocão | PIU Ginásio Ibirapuera | PIU Arco Tietê | PIU Joquey Club | PIU Vila Leopoldina | PIU Arco Jurubatuba  | PIU Arco Pinheiros | Bairros Tamanduateí
• Em fase de sanção: PIU Setor Central
• Em fase de implantação: PIU NESP | PIU Anhembi | PIU Pacaembu | PIU Terminal Princesa Isabel