MP investigará Ricardo Nunes por proibição de ônibus a diesel na capital

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito para investigar o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o presidente da SPTrans Levi dos Santos pela proibição de novos ônibus a diesel na capital, determinada em outubro. O procedimento vai apurar eventual lesão aos cofres públicos, já que o valor de veículos elétricos é maior do que os movidos a diesel.

A investigação foi instaurada na última terça-feira (8) pelo promotor de Justiça Paulo Destro. O promotor destacou que o custo de um ônibus elétrico é três a quatro vezes maior do que um modelo a combustão tradicional, e que não foi especificado se são as concessionárias ou o passageiro que irão arcar com os aumentos de custos.

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Para o promotor, a investigação é imprescindível “para apurar o possível prejuízo ao erário e a violação de princípios constitucionais da administração pública, como a legalidade e a transparência, além do impacto nos cofres públicos”.

Em 14 de outubro, a SPTrans enviou uma circular às concessionárias que operam os ônibus na cidade informando que elas não poderão mais adquirir novos ônibus a diesel, somente elétricos. A obrigação passou a valer a partir do dia 17. Pela determinação, os ônibus a diesel que já operam na cidade continuarão rodando normalmente, até o fim de sua vida útil. Na ocasião, a Prefeitura explicou que é uma prioridade da gestão municipal cumprir a Lei de Mudanças Climáticas, alcançando a meta de ao menos 20% de veículos elétricos até o fim de 2024. Atualmente, a capital tem 219 ônibus elétricos, sendo 201 trólebus e 18 movidos a bateria.

O MPSP notificou a prefeitura, a Secretaria Municipal de Transportes e a SPTrans para se manifestarem, em até 30 dias, sobre a proibição de ônibus a diesel. O prefeito deverá mostrar qual será o impacto financeiro da medida e ainda detalhar os repasses de subsídios que faz às concessionárias que operam o transporte público na capital. Também deverá se manifestar o secretário executivo de Mudanças Climáticas Antônio Fernando Pinheiro, para explicar por que o Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frotas por Alternativas Mais Limpas não foi ouvido sobre a proibição. Os representantes das concessionárias também serão ouvidos.

Na última terça, o prefeito se reuniu com o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (União), e com representantes da Enel e SPTrans para discutir a ampliação dos ônibus elétricos na cidade.

Em nota, a Prefeitura afirmou que a substituição de ônibus a diesel por veículos com motores não-poluentes segue a Lei municipal 16.802/2018. “A determinação legal também está prevista nos contratos assinados pelos concessionários do transporte público municipal em 2019. Os contratos preveem cronograma de substituição da frota de ônibus por energia limpa. A Prefeitura de São Paulo também estabeleceu em seu Programa de Metas, amplamente divulgado, que as concessionárias devem substituir 20% da frota atual por modelos elétricos, em cumprimento da Lei de Mudanças Climáticas. Trata-se de uma medida importante para diminuir os níveis de poluição na cidade de São Paulo, reduzir mortes por doenças respiratórias e melhorar a qualidade de vida da população”, acrescentou a gestão.