MP determina abertura de novo inquérito para investigar concessão de Ibirapuera
Investigação mira a Urbia e a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente; promotoria vê abuso de cobranças e "loteamento" do parque
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Atualizado em 13 Maio 2025, 15h01 - Publicado em 13 Maio 2025, 11h16
O Ministério Público de São Paulo determinou a abertura de um novo inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na concessão e gestão do Parque Ibirapuera. A investigação mira a concessionária Urbia Gestão de Parques e a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. A medida atende representações da Associação de Treinadores de Corrida de São Paulo (ATC-SP) e da Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do Bairro Cerqueira César (SAMORCC).
De acordo com o despacho do MP, as entidades afirmam que a Urbia estaria cobrando taxas ilegais de assessorias esportivas que atuam no parque, o que configura, segundo o MP, uma possível violação à Lei Municipal 16.703/2017, que proíbe a cobrança de ingresso para áreas abertas dos parques públicos. Além disso, a prática poderia caracterizar constrangimento ilegal e improbidade administrativa.
As denúncias também apontam para um suposto “loteamento” do parque, com instalação de boxes, lojas, restaurantes e grandes edifícios, o que estaria descaracterizando a função ambiental e social do espaço. Os denunciantes acusam a prefeitura de omissão na fiscalização do contrato de concessão e alertam para danos à fauna local provocados por eventos com som alto e grande fluxo de pessoas, especialmente nos fins de semana.
O Parque Ibirapuera é tombado em nível municipal (CONPRESP), estadual (CONDEPHAAT) e federal (IPHAN). De acordo com a promotoria, as construções e eventos promovidos pela concessionária podem estar contrariando legislações de proteção ambiental e patrimonial.
O promotor Silvio Antonio Marques, responsável pela investigação, determinou diligências que incluem a oitiva de representantes das entidades denunciantes, pedidos de esclarecimentos à Secretaria Municipal do Verde e à própria Urbia, além do envio do caso aos órgãos de patrimônio histórico.
A promotoria também avalia, caso confirmadas as irregularidades, a possibilidade de extinção da concessão e responsabilização civil e administrativa dos envolvidos, inclusive por danos morais coletivos.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que o modelo de concessões tem contribuído para a melhoria de equipamentos públicos e serviços à população.
“O Parque Ibirapuera, conforme último levantamento feito pela administração municipal, é o destino mais procurado pelos passageiros do Programa Domingão Tarifa Zero, refletindo os altos índices de satisfação dos frequentadores. Além disso, pesquisa da concessionária informa que 87% dos paulistanos aprovam os serviços prestados nos parques sob gestão da iniciativa privada, incluindo o Ibirapuera”, diz o comunicado da prefeitura.
A Secretaria de Verde e Meio Ambiente, pela nota, diz reforçar seu compromisso com a legalidade, proteção ambiental e fiscalização das ações da Urbia. Sobre o que o MP apontou, em 2023, a concessionária recebeu uma sanção administrativa por intervenção no Córrego do Sapateiro, com multa e compensação ambiental estabelecidas por TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
A Urbia afirmou, por meio de comunicado, que os apontamentos do inquérito são infundados e a concessionária já se manifestou formalmente com os argumentos contratuais e legais. “A empresa vê indícios de que o inquérito pretende questionar o contrato celebrado e, especialmente, o modelo de concessão. Salientamos que a atuação da companhia tem aprovação de quase 90% dos frequentadores”, diz a nota.
Segundo a Urbia, todas as atividades objeto de apuração pelo Ministério Público estão integralmente respaldadas pela legislação vigente e pelo Contrato de Concessão firmado com a Prefeitura de São Paulo. Esse contrato, aprovado por lei na Câmara Municipal após amplo debate público, decorre de processo licitatório validado pelo próprio MP, pelas instâncias executiva, legislativa e pelo Poder Judiciário.
A empresa também rebate críticas à gestão do Parque Ibirapuera e afirma que o local não se tornou um shopping center, já que abriga apenas pontos de venda de alimentos, bebidas e souvenirs, com redução no número de comércios em relação ao período pré-concessão. “ projeto previu a inclusão de 169 vendedores autônomos, mas atualmente há menos de 140 pontos de venda ativos, diz a empresa.
Desde 2020, o parque é mantido apenas com recursos privados. Sobre as assessorias esportivas, a Urbia afirmou ter prerrogativa contratual para gerir atividades comerciais e cobrar taxas, com respaldo da prefeitura. A empresa argumenta que quem gera receita no parque deve colaborar com sua manutenção.
A concessionária diz que o parque segue com sua vocação cultural e que os eventos são realizados em áreas definidas pelo Plano Diretor, dentro da legalidade e com controle de público. Não há restrições de acesso, e tapumes são usados apenas por segurança ou para controle ambiental e de lotação durante grandes eventos.
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