A nova Lei de Zoneamento, responsável por ordenar o uso e ocupação do solo de São Paulo, tem tirado o sono de moradores de algumas áreas da cidade. A lei, que deverá ser votada até o fim do ano, permitirá, entre outros pontos, que regiões estritamente residenciais recebam estabelecimentos comerciais. E é isso que tem criado tanta insatisfação.
Vizinhos da Rua Sampaio Vidal, nos Jardins, se mobilizaram e conseguiram fazer a administração municipal retirar do projeto a proposta de tornar a via uma área mista. A discussão, no entanto, ainda ocorre em outras áreas. Na Rua Estados Unidos, também nos Jardins, moradores colocaram placas na porta de casa em sinal de protesto contra a nova Lei de Zoneamento.
O projeto de lei será encaminhado ainda essa semana para a Câmara Municipal, onde será verificada sua legalidade. Depois seguirá para a comissão de política urbana que realizará assembleias nas subprefeituras da cidade.
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A maior preocupação dos moradores é com a descaracterização do bairro, segundo o presidente da Associação Movimento Ame Jardins, Fernando José da Costa. Se aprovada, a nova lei mudará a condição de Zona Estritamente Residencial (ZER) para Zona Predominantemente Residencial (ZPR), o que libera estabelecimentos como supermercados e salões de festas sem limite de horário de funcionamento.
A lei ainda permitirá a construção de prédios em áreas que hoje não são permitidas, como a Rua Estados Unidos. “Mudaria a rotina dos moradores”, diz Fernando. “É uma opção. Tem pessoas que optam por residir em bairros residenciais e outras em bairros mistos”. O miolo dos Jardins permanecerá como estritamente residencial, ao contrário das ruas Avenidas Brasil, Europa e Nove de Julho e Ruas Groenlândia e Estados Unidos, as mais afetadas com a mudança.
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Outra preocupação dos moradores é com as áreas verdes do bairro. Para Fernando, os novos comerciantes poderiam retirar as árvores para construir garagens ou exibir as fachadas das lojas e vitrines. “A arborização não deve ser uma preocupação só dos Jardins, mas de toda São Paulo”, diz.
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“Se eles mudarem a lei, colocarei a casa à venda”, disse o advogado Frederico Pessoa, de 34 anos. Ele saiu do Morumbi rumo aos Jardins em busca de sossego e um lugar tranquilo para criar o filho. Chegou a fazer um levantamento, no ano passado, de quantos imóveis comerciais ilegais funcionavam em áreas definidas como estritamente residenciais. Andou por dois dias no bairro, tirando fotos e acompanhando o movimento dos estabelecimentos comerciais. “Contei vinte imóveis ilegais e levei a denúncia para a subprefeitura. Eles ignoraram. Agora, sem nenhuma punição, os comerciantes continuarão no bairro com permissão da prefeitura”, disse revoltado.
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