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A Promotoria de Justiça condenou uma clínica particular e três pessoas, ligadas à empresa, a pagarem 90 000 reais por terem furado a fila da vacinação contra a Covid-19 no município de Assis, interior paulista.
No documento, assinado pelo promotor de Justiça Sergio Campanharo, consta que a clínica On Body Evolution relacionou Rodrigo Sabeh, Nami Sabeh e Neide Maria Costa Sabeh como trabalhadores da saúde, para que eles pudessem obter acesso à vacina de forma antecipada. Essas pessoas, segundo o MP, mantêm contrato de locação de serviços comerciais no espaço da clínica, possuem procuração do estabelecimento ou registro trabalhista com a clínica.
Segundo estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), os profissionais de Saúde foram os primeiros a serem imunizados contra a Covid-19 em todos os municípios do país, para a partir daí a fila da vacinação percorrer as faixas etárias em ordem decrescente, com discrepância de comorbidades.
O documento ainda considera ainda a existência de “orientação técnica no sentido de que trabalhadores da saúde são ‘aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde’, como detentores do direito à vacina”.
O município de Assis iniciou nesta terça-feira (17) a imunização de adultos de 18 anos ou mais. Até esta manhã, a cidade tinha confirmados 404 óbitos decorrentes da Covid-19. Segundo o Ministério Público de São Paulo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre as partes prevê o pagamento de seis parcelas mensais de 15 000 reais cada. O valor será destinado à Santa Casa de Misericórdia de Assis.
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