A lei é antiga e federal. Desde 1941, é expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, sob pena de dois meses a um ano de prisão. Como se não bastasse, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, previu punições mais longas: de dois a quatro anos. Mesmo assim, a determinação pública e notória, infelizmente, ainda é desrespeitada por alguns estabelecimentos.
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Seja por desatenção, seja por descaso, é possível a um adolescente comprar cerveja e afins em algumas casas da capital. O descuido talvez justifique o governador Geraldo Alckmin ter enviado à Assembleia Legislativa, no último dia 1º, um projeto de lei que prevê o agravamento das punições a estabelecimentos comerciais que permitirem a venda, o oferecimento ou o consumo de bebidas alcóolicas por menores de 18 anos. Mais severas, as multas para os infratores poderão chegar a R$ 87,2 mil e a casa correrá o risco de fechar as portas por até 30 dias.
Para testar o afinco de bares paulistanos no cumprimento da lei, VEJINHA.COM foi com jovens de 16 e 17 anos a oito estabelecimentos, localizados na Vila Madalena, no Itaim e na região da Avenida Paulista. Só um respeitou a proibição. Vale lembrar que, no nosso teste, nenhum adolescente consumiu o que lhe foi servido ilegalmente.
Na noite de 6 de agosto, a reportagem foi com um casal de estudantes de 16 anos a dois bares na Vila Madalena. Desconfiado da idade dos garotos, o garçom da Choperia do Sacha, na Rua Harmonia, pediu para ver os respectivos documentos de identidade e não vendeu cerveja à dupla. No Quitandinha, o rapaz comprou dois chopes garotinho, nome dado à bebida na versão de 200ml. “Os funcionários devem pedir o documento de identidade sempre que houver desconfiança. Mas é complicado, muitas vezes a pessoa está sem RG ou apresenta um falsificado. Não tem como verificar a idade de todo mundo”, argumenta Flávio Pires, sócio do bar.
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Na noite seguinte, outros dois adolescentes, de 17 anos, modelos da agência Monica Monteiro, foram a seis bares na região da Avenida Paulista e do Itaim Bibi. A proprietária do São Pedro São Paulo, onde os meninos compraram dois chopes, diz que houve uma falha de serviço e afirma que vai alertar seus funcionários. “Eles são orientadíssimos a não servir. Eu precisava até saber quem os atendeu para punir a pessoa. Isso não poderia ter acontecido.”
No Bar do Juarez da Avenida Juscelino Kubitschek, os adolescentes também puderem comprar dois chopes. “O tratamento padrão é não servir bebidas alcoólicas a menores de idade. A solicitação do documento de identidade é obrigatória e não deve ser dispensada em hipótese alguma”, limita-se a defender Juarez Alves, proprietário da rede de bares.
No Salve Jorge do Itaim, um dos garotos pediu uma caipirinha de limão e teve seu pedido atendido pelo garçom. De acordo com o proprietário, Cláudio Carotta, “quando desconfiamos que a pessoa tem menos de dezoito anos, pedimos o documento”. Ele diz que vai checar com o gerente da casa o que ocorreu.
No Devassa, na Rua Bela Cintra, os garotos brindaram com um chope e um mojito. Francisco Duarte, diretor de franquias da Sonar, responsável pela casa, afirma que, em todas as unidades da marca, os funcionários são treinados a pedir o documento de identidade em caso de desconfiança. “Toda a nossa comunicação visual, do marketing aos cardápios dos bares, é bem clara: não vendemos bebida a menores de idade.”
Não longe dali, no The Blue Pub, os garotos pediram, com sucesso, uma cerveja. Segundo o dono, José Evaristo, os mais jovens devem apresentar o documento logo na porta e, quando menores de dezoito anos, são barrados. “Não é interessante para nós deixar turmas de adolescentes entrar. Esse é um público que a gente não quer atrair”, afirma, sem explicar o que aconteceu dessa vez.
No Exquisito!, foram vendidas duas cervejas long neck aos rapazes. Procurados, os donos não se pronunciaram.
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