Lei que põe fim a desconto na aposentadoria de servidor é sancionada
Lei aprovada pela Alesp revoga a contribuição previdenciária de servidores estaduais aposentados que ganham até R$ 7 087,22
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4 nov 2022, 13h28
O governador Rodrigo Garcia (PSDB) sancionou nesta sexta-feira (4) lei que revoga o desconto de servidores estaduais aposentados e pensionistas que ganham até 7 087,22 reais, o teto salarial do INSS. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no dia 25 de outubro.
O “confisco” na aposentadoria, como é chamada por sindicatos de servidores, foi instituído pelo ex-governador João Doria (PSDB) e foi alvo de críticas durante a campanha eleitoral ao governo de São Paulo.
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A mudança vale a partir de janeiro de 2023. Segundo o governo, cerca de 420 mil beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas civis, serão contemplados com o fim da contribuição. Para aqueles que ganham acima do teto, os descontos continuarão vigentes.
Ainda de acordo com a gestão estadual, o fim da contribuição vai impactar os cofres públicos em 2 bilhões de reais anualmente.
