Lei isenta donos de transporte escolar do pagamento de IPVA
Autor do projeto de lei na Alesp defende que donos de peruas consigam renovar a frota com novos veículos
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12 fev 2023, 09h01 •
Proprietários de veículos que rodam no transporte escolar de todo o estado agora estão isentos do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
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Embora a proposta já tivesse sido aprovada em dezembro de 2022 pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), o texto só se tornou lei após a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), na última quarta-feira (8).
O autor da proposta, o deputado Adalberto Freitas (PSL) defende que a mudança promove justiça na concessão do benefício, já que os taxistas já eram contemplados. Na justificativa do texto, ele afirmou que a isenção pode motivar os motoristas a renovarem a frota escolar.
