Lei estadual proíbe o sacrifício de cães e gatos em canis públicos

A aprovação da lei estadual que proíbe o sacrifício de cães e gatos em canis públicos desencadeou uma crise no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, o órgão é o responsável pelo recolhimento de animais abandonados nas ruas da cidade. Em vigor desde o último dia 17, a nova legislação, de autoria do deputado Feliciano Filho (PV), permite eutanásia apenas em casos de doenças terminais ou infecto-contagiosas incuráveis e graves. Elogiada por organizações de defesa dos bichos, a medida obrigou o CCZ a acolher menos cães e gatos (veja o quadro). A orientação atual é aceitar apenas aqueles que oferecem risco à saúde pública. Nos três primeiros meses do ano, a média de cães capturados foi de 657. O número caiu para 272 em abril. Mais de 80% dos bichos que cruzaram os portões do canil localizado em Santana em 2008 acabaram mortos com injeção letal – o prazo máximo para quem quisesse reclamar seu animal, ainda que estivesse sadio, era de três dias. Apenas os mais novos e dóceis tinham a chance de aguardar mais tempo por um dono.

“O poder público precisa criar espaços para recuperar e expor os animais, promovendo a adoção de todos”, afirma Vanice Orlandi, presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), que mantém um abrigo com 1 500 vagas no Canindé. “No CCZ não há nada disso. Só lugar para matar.” A maioria dos canis e gatis do CCZ, que comportam 510 cães e gatos, é fechada e não tem iluminação natural. “Falta de tudo por lá, inclusive vacinas e ração”, diz Ângela Caruso, presidente do Quintal de São Francisco, ONG que abriga 370 animais no bairro de Parelheiros. “Chegamos a ajudar fornecendo insumos quando a situação se agravava.” Em entrevista concedida por e-mail, Inês Suarez Romano, coordenadora da Vigilância em Saúde da cidade de São Paulo, rebateu as acusações. Segundo ela, o CCZ não sofre com a falta de vacina ou ração. Sobre a estrutura, reconhece que o lugar foi “construído originalmente para curta permanência dos animais recolhidos”, mas que uma possível reforma está sendo estudada.

A polêmica sobre a morte e a captura de animais abandonados já fez uma vítima. Na terça-feira passada, a então diretora do CCZ, a veterinária Adriana Lopes Vieira, foi afastada do cargo. Em seu lugar assumiu o também veterinário Marco Antonio Vigilato, funcionário de carreira da Secretaria de Saúde. “Adriana era defensora da lei atual e estava disposta a adaptar o CCZ à nova realidade”, afirma Vanice Orlandi, da Uipa. “Apesar das limitações do centro, ela brigava para mudar esse cenário cruel”, diz Luiz Scalea, gerente administrativo da Associação de Proteção dos Animais São Francisco de Assis. Para o deputado Feliciano Filho, optar pelo fim do extermínio é também uma questão econômica. “Da captura até a morte, o governo gasta 130 reais por animal”, conta. “Castrar é a solução mais eficaz para conter o aumento desenfreado dos bichos de rua e custa apenas 30 reais por operação.”