Lava Jato pede que Justiça retome processo contra Serra por lavagem de dinheiro
O senador teria recebido pagamentos da Odebrecht para campanhas eleitorais, segundo MPF. Ação foi suspensa após liminar do STF
Por Agência Brasil 12 ago 2020, 21h01 | Atualizado em 23 Maio 2024, 10h06
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) pediu à Justiça Federal que seja retomada a tramitação da ação penal em que o ex-governador e atual senador, José Serra, e sua filha Verônica Allende Serra, são réus por lavagem de dinheiro.
A ação foi suspensa, no final de julho, pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado a paralisação das investigações contra ambos. Segundo o MPF, a liminar proferida em 29 de julho pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, trata somente da paralisação das investigações em curso, com o objetivo de resguardar eventuais dados coletados durante a operação que pudessem estar vinculados ao exercício do atual mandato de senador.
“A ordem judicial nada diz sobre a ação penal instaurada a partir da denúncia do MPF, que é independente da operação e descreve crimes cometidos por Serra entre 2006 e, ao menos, 2014. Na época, ele era governador de São Paulo e recebeu vantagens ilícitas para favorecer a Odebrecht”, destaca o MPF no pedido de retomada da ação.
Os procuradores ressaltam ainda que a denúncia que deu origem à ação penal foi oferecida com base em provas colhidas exclusivamente antes da execução das medidas suspensas pela liminar do Supremo e, por isso, não poderia ser afetada por ela. Segundo o MPF, os mandados de busca e apreensão cumpridos em endereços ligados a Serra não violaram o foro de Serra e nem demandariam autorização do Supremo.
“Na remota hipótese de indícios desse tipo serem encontrados, a providência simples a ser adotada seria remetê-los à Procuradoria-Geral da República para análise. Mas não caberia suspender toda a investigação, de competência da Justiça Federal de 1ª instância”.
Segundo a denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato do MPF em São Paulo, Serra recebeu vários pagamentos da empreiteira Odebrecht em contas no exterior no total de 4,5 milhões de reais em 2006 e 2007. O MPF informou que “supostamente” o dinheiro seria usado para pagamento de despesas das campanhas eleitorais do então governador.
