Justiça proíbe Prefeitura de São Paulo de cremar 1 600 ossadas
A municipalidade afirma que esse tipo de procedimento já foi realizado em outras ocasiões
A Justiça paulista suspendeu a autorização que havia concedido em junho à Prefeitura de São Paulo para a cremação de 1 600 ossadas não identificadas do Cemitério da Quarta Parada, na Zona Leste da capital. A decisão é do dia 19, mas foi publicada nesta terça-feira (24). A Prefeitura afirma não ter sido notificada e também diz que esse tipo de cremação já foi feita em outras ocasiões.
No dia 12, quatro entidades de defesa dos direitos humanos apresentaram petição contra a cremação. Segundo a juíza Renata Pinto Zanetta, da 2ª Vara de Registros Públicos, os argumentos, “apesar de terem vindo à tona somente agora”, apontaram o risco da irreversibilidade da cremação. A Justiça também concedeu, em caráter de urgência, pedido de vista ao Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público de São Paulo, que deverá se posicionar.
“A decisão consagra a importância da dignidade da pessoa humana e a responsabilidade do poder público para cuidar e identificar os restos mortais e entregar as ossadas para suas famílias”, diz Dimitri Sales, advogado e presidente do Instituto Latino-Americano de Direitos Humanos (Iladh), uma das entidades que assinaram a petição.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que ainda não foi notificada. Ressaltou ainda que o “procedimento não é inédito, tendo sido feito pela última vez em 2005, no Cemitério Quarta Parada, quando foram cremados 2 117 ossos”. A gestão Bruno Covas (PSDB) tem afirmado que a cremação é necessária tanto para a proteção ambiental quanto para criar espaços para novos sepultamentos.
As entidades também questionaram a suposta relação entre a cremação e a tentativa da Prefeitura de conceder o Cemitério da Quarta Parada à iniciativa privada. Segundo as instituições, a ação livraria o futuro concessionário de arcar com os custos e entraves burocráticos com a identificação de cada ossada.
A Secretaria de Desestatização e Parcerias nega relação com a concessão e diz que os processos administrativos relativos à cremação foram iniciados em 2013 e 2014.
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