Justiça manda governo de São Paulo contratar policiais civis

Em ao menos oito cidades do interior paulista, a Justiça tem dado liminares, neste ano, obrigando o Estado a aumentar o contingente da Polícia Civil, com problema de defasagem. As medidas foram dadas em Piracicaba, Charqueada, Saltinho, Águas de Lindoia, Leme, Jales, Ilha Solteira e Itapura. A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) tem recorrido das sentenças.

Em março, o Estado mostrou que em 40% dos 645 municípios do Estado não há delegado. O déficit de agentes na Polícia Civil chegava a 9 000 cargos.

No dia 20, a Justiça de Piracicaba determinou a nomeação e lotação de 110 policiais – entre delegados, escrivães e agentes – para as delegacias da cidade, além de sete para Charqueada e Saltinho, na mesma região.

O entendimento do juiz foi de que os documentos apresentados pelo Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação, comprovam a falta de mão de obra nos distritos policiais e delegacias especializadas, impossibilitando a Polícia Civil de prestar serviço com eficiência.

O inquérito foi aberto em agosto de 2016, quando cinco dos sete distritos policiais de Piracicaba estavam sem delegado titular. Para o promotor João Carlos Camargo, de lá para cá a situação não melhorou. Ele diz que o Estado revogou resolução de 2013 que fixava o total de agentes em cada unidade policial e a substituiu por outra, de 2016, que não menciona o número de cargos.

Relatório da própria polícia, feito a pedido do MPE, apontou que na ocasião, Piracicaba tinha dezenove delegados, três a menos que o necessário, e eles acumulavam a função em municípios vizinhos, sem delegado. Desses, três estavam em licença por motivos de saúde.

Em Águas de Lindoia, a Justiça também acatou pedido do MPE para obrigar o Estado a nomear 22 policiais. Em Jales, a sentença deu sessenta dias para o Estado apresentar cronograma de recomposição do quadro. Só vinte dos 32 cargos de delegado, diz o MPE, estão lotados e os titulares de oito já estão prontos para aposentar. Sete municípios da região não têm delegado.

Liminar semelhante foi dada em Leme, onde há 31 policiais civis e deveria haver ao menos 49, diz o MPE. Em Ilha Solteira, o prazo também é de sessenta dias – até setembro – para recompor a Delegacia de Defesa da Mulher local e para a cidade de Itapura.

Onde não há delegado, as delegacias fecham à noite e as ocorrências urgentes têm de ser registradas em cidades próximas. Foi o que passou com o contabilista Sérgio Rocha, de Tietê, que teve o carro furtado quando estava em um churrasco numa chácara em Saltinho, em fevereiro. “Precisei pedir a amigos para me levarem até Rio das Pedras, onde tinha delegacia funcionando”, conta.

As ações foram encaminhadas para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), segundo a Secretaria de Segurança Pública. Já a PGE disse ter recorrido nos casos citados por entender que as decisões caracterizam interferência do Judiciário em questão de competência do Executivo. As ações ainda não tiveram julgamento definitivo e, informou o órgão, em alguns casos, os cargos foram providos por iniciativa do Estado.

Segundo o governo, em maio deste ano foram empossados 922 novos servidores para a Polícia Civil – 74 delegados, 321 investigadores e 527 escrivães.