Justiça proíbe deputado de usar farda do Exército em fotos de campanha

O juiz Regis de Castilho Barbosa Filho, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), determinou que o deputado estadual Tenente Coimbra (PL), que é candidato à reeleição, deve excluir 11 fotos no seu Instagram nas quais aparece usando o uniforme do Exército Brasileiro.

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A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral, que afirmou que os candidatos não podem usar bens pertencentes à administração para fazer campanha – e que a farda seria considerado um bem público. Para o MP, o uso do uniforme militar “afeta a igualdade de oportunidade entre os os candidatos, já que faz a associação da Instituição Militar com o candidato a cargo eletivo que utiliza a farda”.

O juiz eleitoral concordou, afirmando que a continuidade das imagens no ar “poderia representar violação à igualdade entre os candidatos, diante da possibilidade de se conferir privilégio ao representado ao se associar à Instituição Militar”.

O MP ainda pediu que ele seja condenado ao pagamento de multa, mas isso ainda será decidido pelo Tribunal. Cabe recurso.