Justiça manda prefeitura apresentar projetos contra enchentes desde 2014
Decisão atende a pedido da Promotoria para averiguar o que tem sido feito para evitar os constantes transtornos provocados pelas chuvas
A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ordenou que a Prefeitura de São Paulo apresente o que foi feito desde o ano de 2014 no combate às enchentes na capital.
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A administração municipal terá 90 dias para mostrar os projetos, quais foram as verbas reservadas para esta finalidade no Orçamento e detalhes de onde elas foram empregadas.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que a Procuradoria Geral do Município prestará os esclarecimentos à Justiça.
A decisão atende a um pedido de uma ação civil pública proposta pelo promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, que há tempos investiga como a prefeitura tem tratado a questão.
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Em sua decisão, a juíza afastou intervenção entre os poderes, dizendo que não cabe à Justiça analisar o mérito das decisões administrativas da prefeitura, mas examinar se ela vem adotando providências obrigatórias conforme determina a Constituição Federal.
“Como a elaboração de projetos, inclusão do respectivo custo na Lei Orçamentária Anual, verificação do montante destinado para essa finalidade e, primordialmente, a destinação integral da verba para as obras planejadas necessárias”, escreve Spaolonzi.
Reportagem da Vejinha publicada em fevereiro deste ano mostrou que a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não gastou todo o dinheiro reservado ao combate de enchentes e à prevenção de alagamentos em 2021, segundo levantamento da Rede Nossa São Paulo.
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O que diz a prefeitura
A Prefeitura de São Paulo informou as medidas que vem tomando para solução dos problemas. A nota não menciona os dados relativos a 2014.
Segundo a administração municipal, já foram entregues 14 piscinões e há previsão de mais 15.
Um programa de redução de áreas de risco está em elaboração, e 76 ações de contenção de taludes, encostas, e recomposição e recuperação de galerias e pontilhões vem sendo realizadas desde 2021. Do total, só 28 foram finalizadas.
Os novos piscinões implantados desde o ano de 2017 elevaram em 14% a capacidade de reservar águas das chuvas.
Além disso, entre janeiro e fevereiro deste ano, foram limpos mais de 50 mil metros de galerias, 24 mil árvores foram podadas ou removidas e 38.672,20 toneladas de detritos foram retiradas por meio da limpeza dos piscinões.
