Justiça manda Facebook quebrar sigilo de mensagens com conteúdo pornô

A Justiça de São Paulo determinou que o Facebook quebre o sigilo de mensagens trocadas no aplicativo WhatsApp com montagens pornográficas de uma estudante de engenharia. As imagens foram criadas a partir de fotos que a jovem havia postado em seu perfil no Facebook. A rede social foi acionada judicialmente por ser a proprietária do aplicativo.

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De acordo com o processo, a empresa será obrigada a ceder os IPs (números que permitem identificar os aparelhos conectados à internet) dos usuários que alteraram e divulgaram as fotos da estudante. Com a liberação das identidades, será possível acionar criminalmente os responsáveis pelas montagens.

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As mensagens foram espalhadas entre os dias 26 e 31 de maio nos grupos “Atlética Chorum” e “Lixo Mackenzista”. A garota cursa engenheira na Universidade Presbiteriana Mackenzie. O número do telefone da estudante também foi divulgado nas mensagens, o que motivou uma série de telefonemas de homens à procura de programas.

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A decisão do juiz Salles Rossi, da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, baseou-se no Marco Civil da Internet, lei que entrou em vigor neste ano e que regula o uso da rede mundial de computadores no Brasil.

Procurado, o Facebook Brasil declarou que não comenta casos específicos e informou que o processo de aquisição do WhatApp não foi concluído e que as empresas operam de forma independete.

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