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A Justiça declarou a insolvência do deputado federal Alexandre Frota (PROS-SP), após ele alegar que tem dívidas superiores ao seu patrimônio e não consegue quitá-las. O parlamentar afirmou que foi condenado em várias ações indenizatórias em decorrência de sua atuação na Câmara, e que deve 1 400 000 reais.
O pedido foi aceito pelo juiz Carlos Aiba, da 3ª Vara Cível de Cotia, na Grande São Paulo.
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A insolvência é um instrumento jurídico que declara a falência de uma pessoa, reconhecendo que o devedor possui mais dívidas do que consegue pagar. Com essa declaração, a pessoa passa a não poder mais administrar os próprios bens – o que é feito pelo maior credor.
O juiz ainda determinou que o Banco Econômico S/A ficará responsável por administrar os bens de Frota, até que ele quite todas as dívidas que tem. Agora, não poderão mais incidir juros sobre as dívidas de Frota, e tudo o que ele estiver devendo vai ser direcionado para este processo, para ser administrado pelo banco.
