Justiça garante permanência do Teatro de Contêiner na Luz por 180 dias

O Tribunal de Justiça de São Paulo, pela 5ª Vara da Fazenda Pública, autorizou a permanência do Teatro de Contêiner no endereço que ocupam há nove anos na Rua dos Gusmões, número 43, por mais 180 dias. A decisão ocorre após uma ação da Guarda Civil Metropolitana no local na terça-feira (19) com uso de spray de pimenta e expulsão dos ocupantes de um anexo ao teatro. A decisão é liminar e tem caráter provisório.

Na decisão, a juíza Nandra Martins da Silva Machado cita os três convênios junto ao poder público que o teatro, administrado pela Companhia Mungunzá de Teatro, possui em andamento até o final do ano e afirma que “se consolidou como um dos espaços culturais mais inovadores da cidade, proporcionando à comunidade local acesso gratuito às produções teatrais, além de oficinas e outras atividades culturais, recebendo diversos prêmios culturais”. 

Ela destacou também o inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo para investigar possível abuso de poder e violação de princípios constitucionais no processo da primeira ordem de despejo contra o teatro, entregue no dia 28 de maio.

Sobre a justificativa do uso do terreno municipal para construção de um hub habitacional a juíza indicou que “a crise habitacional nesta Capital Paulistana não é questão nova, de sorte que não há que se falar em uma situação pontual que necessite da urgência empreendia na notificação de desocupação em questão, bem como é plausível questionar se não haveriam outras opções de imóveis desocupados para utilização em dito programa habitacional de modo a não desmobilizar o equipamento urbano”.

A magistrada ainda cita a ação da GCM, que demoliu parte da parede lateral do imóvel do teatro sob alegação de risco, que ocorreu antes do término do prazo de desocupação estabelecido pela Prefeitura de São Paulo, previsto para esta quinta-feira (21). Com isso, a liminar autoriza a permanência do Teatro de Contêiner por mais 180 dias no imóvel na Rua dos Gusmões e no prédio, anexo do espaço, localizado na Rua General Couto de Magalhaes, sem novas incursões da GCM.  

No dia previsto para a desocupação, lideranças da companhia e outros representantes da classe artística se mobilizaram para prorrogar o prazo.

A presidente da Funarte (Fundação Nacional de Artes), Maria Marighella, visitou o local e indicou a tentativa de formar uma mesa de negociação para criar um plano de trabalho em torno da mudança do equipamento cultural. A gestão municipal também soltou uma portaria permitindo a permanência por mais 60 dias. 

“Ontem foi um dia de pequenas grandes vitórias para a gente. Mas, a maior delas foi a liminar de 180 dias, onde o teatro pode e deve funcionar cumprindo as atividades que tem. Nessa liminar, temos autorização para usar o térreo do prédio que foi o que causou o conflito com a Guarda Civil Metropolitana”, compartilha Léo Akio, integrante da Cia Mungunzá e co-criador do Teatro de Contêiner.

Sobre o novo prazo, o prefeito Ricardo Nunes  (MDB) afirmou que o Teatro de Contêiner ocupou o terreno municipal sem autorização em 2016 e que a gestão aportou mais de 2,5 milhões de reais para o espaço. Nunes ainda disse que na quadra do local irão demolir o prédio atual e construir um novo com 95 unidades de habitação popular e área de lazer. “Eles estão em situação irregular que não tem licença de bombeiro. Ofereceremos quatro lugares sem cobrar nada”, disse, em coletiva nesta sexta-feira (22).

Nunes mencionou a portaria da Subprefeitura da Sé falando sobre um endereço, que integra um terreno sugerido pelas lideranças do teatro, na Rua Helvétia com 1050 metros quadrados.

“É um terreno que temos interesse, mas eles não oferecem na integralidade. E não falaram sobre as condições que mencionamos. Lá tem um problema sério de barulho em relação a um centro de distribuição de energia que precisamos analisar com calma. Agora, com os 180 dias podemos negociar melhor”, diz Léo Akio.

O município tinha sugerido outras opções, negadas pelo Contêiner por não atender as necessidades arquitetônicas do equipamento. A companhia chegou a enviar uma contraproposta com outras três sugestões: na Rua Dr. Albuquerque Lins, altura do número 460, ao lado da estação Marechal Deodoro do Metrô; outro na Rua Mauá, número 147, ao lado do Memorial da Resistência, em um imóvel pertencente à União, mas que está sob a tutela do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e atualmente ocupado por uma empresa privada; e dentro do Parque Jardim da Luz, em modelo semelhante ao projeto Mundo do Circo, no Parque Estadual da Juventude, na zona norte da capital.

Confira o posicionamento do Teatro de Contêiner na íntegra: 

Triste constatar que o Prefeito da maior cidade do país desconheça nossa atuação e nos desfira palavras tão violentas.
A excelência da atuação inovadora do Teatro de Contêiner é notória e pública no nacional e internacionalmente, talvez o prefeito tenha sido mal assessorado pelo seu secretário de cultura.

Cabe apontar que estamos avançando nas negociações e discursos como esses não nos ajudam nesse momento.

Importante ressaltar que o Teatro de Contêiner esteve legalizado durante a gestão do Prefeito João Doria.

Não somos contra o projeto de requalificação do território , mas gostaríamos, como sociedade civil organizada, de estarmos minimamente inseridos nos fóruns de discussão dessa quadra . Se há uma demanda para área de lazer , por que não usar a o teatro com essa finalidade?

O Teatro de Contêiner tem constituição jurídica como qualquer outra empresa e/ou entidade séria do nosso país. Estamos com todos nossos impostos em dia e a auditoria das nossas ações artísticas públicas são conferidas e aprovadas sistematicamente pelos órgãos de controle em que o projeto envolvido está vinculado.

O Teatro de Contêiner, diferentemente de muitos equipamentos públicos, possui AVCB para o seu funcionamento.

Os recursos mencionados pelo Prefeito dizem respeito à editais públicos dos quais concorremos e, às vezes, ganhamos. Essas escolhas são feitas por comissões julgadoras que ao contemplarem, reconhecem a excelência dos projetos. Projetos esses que garantem a gratuidade e a política de preços populares para toda a população .

Sobre a última proposta feita pela Prefeitura, cabe apontar que a metragem do terreno oferecido não contempla a metragem pleiteada pelo grupo, mas acreditamos que com alguns ajustes possamos chegar em um acordo que beneficie a cidade

• Cia. Mungunzá de Teatro