Justiça absolve engenheiros da prefeitura por incêndio em prédio no Centro

Outros três réus, coordenadores do Movimento Social de Luta por Moradia (MSLM), que ocupava o prédio na época, continuam respondendo ao processo por homicídios culposos.

A juíza Margot Correa, da 6ª Vara Criminal da Barra Funda, entendeu que o prédio “ruiu pelo incêndio, não pelo comprometimento da estrutura” e que não era função dos engenheiros interditarem o prédio, mas, sim, da Defesa Civil, ou de providências do Ministério Público.

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“Ainda que houvesse a interdição administrativa do prédio, tal fato não impediria o terrível acontecimento uma vez que a certeza da não ocorrência somente poderia se dar mediante a desocupação do prédio que, por sua vez, está atrelada a uma ação de reintegração de posse”, afirmou a magistrada. Ela designou ainda para abril uma audiência em que ouvirá testemunhas e os réus.

Conhecido como “prédio de vidro”, o edifício foi projetado em 1961 pelo arquiteto Roger Smekhol, tombado em 1992, e era ocupado irregularmente desde 2003.

De acordo com denúncia do MP à Justiça, “os líderes do MSLM expuseram a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outras pessoas ao cobrar e receber contribuições financeiras das vítimas e demais moradores do local. A justificativa era a de que o dinheiro seria usado em reparos e obras de manutenção do edifício. Porém, as melhorias no prédio, que servia de moradia popular, não foram realizadas”.

No texto da denúncia do MP, o prédio, que pertencente ao patrimônio da União e foi oficialmente desocupado em dezembro de 2010, “apresentava danos à sua estrutura e deveria ter sido interditado pelo Município de São Paulo. Agravando referida situação o Movimento de Luta pela Moradia efetuou ligação irregular de energia elétrica no prédio e construiu estrutura com tapumes (…) para dividir as unidades ocupadas”.

Ainda segundo a denúncia, “os moradores da invasão passaram a jogar lixo no fosso do elevador, cozinhar com álcool e utilizar botijões de gás no interior das separações, aumentando o risco de incêndio que já existia”.