Homem deve pagar R$ 3 mil por ir a jogo...

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou um recurso e determinou que um homem de Tribun, interior do estado, deverá pagar 3 000 reais em indenização por danos morais coletivos por ter ido a um jogo de futebol, sem usar máscara, após ser diagnosticado com Covid-19, em março de 2021. O tribunal entendeu que ele colocou a saúde da população em risco ao descumprir o isolamento.

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Segundo o processo, o homem testou positivo para a doença e deveria ficar isolado entre os dias 5 e 17 de março, respeitando leis municipais, estaduais e federais que determinavam os protocolos para a doença. Entretanto, ele descumpriu a medida e foi a um jogo de futebol sem utilizar máscara e, no dia seguinte, ainda saiu de casa e entrou em contato com outras pessoas. As condutas do paciente foram registradas por agentes municipais, e foi inclusive registrado um boletim de ocorrência.

O Ministério Público então ajuizou uma ação contra o homem pedindo a punição, e saiu vitorioso em primeira instância. Ele recorreu e, na última segunda-feira (5), o TJSP negou o recurso, em julgamento unânime.

O relator do caso, o desembargador Benedito Antonio Okuno, afirmou que “muito embora estivesse ciente do seu estado de saúde e do alto risco de transmissibilidade do vírus Covid-19, o apelante permaneceu circulando socialmente, expondo a risco a vida e a saúde de toda a população”. Por isso, entendeu que os danos morais coletivos são devidos pois houve “ato ilícito”, uma vez que o paciente “decidiu ostensivamente contrariar as medidas ditadas pelas autoridades sanitárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19, violando preceitos básicos de saúde coletiva, a que todos têm direito de modo igualitário”.