Governo sanciona lei do salário mínimo de 2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o valor do salário-mínimo para 2020 de 1.045 reais. A lei foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União, mas o valor já estavam em vigor desde a edição de medidas provisórias (MPs), 1º de fevereiro, que necessitaram de aprovação do Congresso Nacional.

No final do ano passado, o governo editou a MP nº 916/2019, com reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039. O valor correspondia à estimativa do mercado financeiro para a inflação de 2019, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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A expectativa é que o governo apresente um projeto de lei com a nova política de correção do salário-mínimo. Em janeiro, antes da pandemia de covid-19, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o projeto incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes para evitar situações como a deste ano. Em vez do INPC do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.