Governo reduz proposta para o salário mínimo em 2021
O montante não deve ter aumento real pelo segundo ano consecutivo
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Atualizado em 31 ago 2020, 17h24 - Publicado em 31 ago 2020, 17h21
O governo Jair Bolsonaro (sem partido) quer fixar o salário mínimo em R$ 1.067 em 2021 contra os 1.079,00 propostos em abril deste ano. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. O novo valor deve apenas repor a inflação projetada para 2020, ou seja, não haverá “ganho real” acima da inflação. Se isso acontecer, será o segundo ano consecutivo que o mínimo não terá aumento real. A proposta seguirá para aprovação do Congresso.
A projeção integra o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.
A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.
PIB
O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.
Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.
Com informações da Agência Brasil
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