Governo muda de ideia sobre laudo permanente para autismo

Um dia após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetar um projeto que previa validade permanente para o laudo que atesta o transtorno do espectro autista (TEA), o governo mudou de ideia: em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (9), a Secretaria Estadual de Saúde se disse favorável à validade indeterminada destes laudos.

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Segundo a pasta, o governo “está em tratativas com o poder legislativo a fim de realizar uma discussão mais ampla sobre o tema”. A gestão Tarcísio admitiu que houve um equívoco na análise técnica do projeto, na qual consta que o transtorno “diagnosticado precocemente até os cinco anos e onze meses de idade é mutável, podendo mudar tanto de gravidade como até mesmo deixar de existir”. Essa justificativa consta das razões de veto publicada no Diário Oficial na última quarta (8).

A expectativa é uma republicação do parecer técnico da Secretaria, mas como o PL já foi vetado, o veto terá de ser derrubado pela própria Assembleia Legislativa (Alesp).

A Secretaria aponta, porém, que seria “conveniente uma revisão dos casos em que o diagnostico inicial tenha sido realizado antes dos 18 meses”. A pasta ainda acrescentou ser necessário ampliar a discussão “para que outras deficiências consideradas permanentes cujos atestados ainda não possuam prazo de validade indeterminado, sejam igualmente beneficiadas com a medida”.