O governo estuda liberar novamente os recursos das contas inativas do FGTS, medida com potencial para injetar R$ 22 bilhões na economia. Seria um fôlego para o consumo e para a redução do endividamento das famílias, frente ao ritmo fraco do avanço da atividade econômica confirmado ontem pelo IBGE.
A vantagem da liberação das contas inativas é trazer ânimo à economia, sem prejudicar a sustentabilidade do fundo e o uso de seus recursos como fonte de financiamento para a construção civil. O FGTS tem R$ 525 bilhões em estoque, e o valor que o governo pretende liberar representa menos de 5% desse montante.
A medida faz parte de um cardápio de iniciativas que a equipe econômica prepara dentro de uma agenda além da reforma da Previdência. O pacote inclui, ainda, a liberação do saque das contas dos trabalhadores no PIS/Pasep, dinheiro novo para os Estados com novos empréstimos e maior partilha de recursos de pré-sal com os governos regionais.
O momento do envio de cada uma das medidas, porém, vai depender de uma “calibragem” política, à medida que a reforma da Previdência avance no Congresso. Tudo isso para evitar que um pequeno fôlego agora seja passageiro e resulte em nova queda do PIB mais à frente, avalia o governo. Em conversas com interlocutores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem comparado a situação à de um carro sem bateria para dar a partida no motor – ele precisa de uma “chupeta” para fazer o carro pegar. Mas o ministro tem dito que essa “chupeta” só será feita pelo governo caso haja segurança de que a reforma vai ser aprovada.
Apesar da cautela na liberação das medidas, o tom nos bastidores é de otimismo. Após uma série de encontros com bancadas, Guedes prevê a aprovação rápida de uma reforma com a potência fiscal necessária para implementar o regime de capitalização, segundo o qual o trabalhador contribui para uma conta individual, que bancará sua aposentadoria. A expectativa da equipe do ministro é a de que a aprovação da capitalização levará o País a crescer 3% ao ano, em média. Sem isso, a estagnação permaneceria, com PIB avançando a menos de 1%.
Ânimo. No governo Michel Temer, a liberação das contas inativas do FGTS pôs R$ 44 bilhões para circular na economia. O saque foi limitado a contas inativas até 31 de dezembro 2015. Cerca de 26 milhões de trabalhadores sacaram os recursos, o que contribuiu com 0,7 ponto porcentual no PIB de 2017, que registrou crescimento de 1,1%.
Agora, o prazo deve englobar contas inativas nos últimos três anos (2016, 2017 e 2018). O trabalhador que tiver trocado de emprego voluntariamente nesse período pode resgatar o valor do FGTS. A vantagem é que o fundo tem remuneração baixa com relação a outros investimentos, até mesmo a poupança. Os recursos poderão ser aplicados ou então usados para quitar dívidas.
Após o anúncio dos dados do PIB, o ministro falou a jornalistas e sinalizou que o governo estudava também liberar o saque para contas ativas. Essa medida, porém, ainda está em análise porque teria um impacto bem maior no fundo, que é a principal fonte de recursos para o crédito imobiliário no País.
Embora Guedes já fale abertamente sobre o assunto, a iniciativa está nos primeiros estágios de discussão. Os volumes a serem liberados e o cronograma para os saques, por exemplo, ainda estão sendo avaliados. Segundo fontes, o tema vem sendo debatido nas reuniões entre Guedes e os presidentes dos bancos públicos, mas ainda não chegou até a área técnica da Caixa Econômica Federal – que é quem administra os recursos do FGTS. É o banco, por exemplo que deve definir o cronograma dos saques, conforme a capacidade operacional de suas agências.
Outra fonte, próxima a Guedes, deixou claro que não haverá saques em massa do fundo, que prejudiquem o financiamento de imóveis. “Não vai ser um ‘libera geral'”, definiu a fonte.
A primeira medida que o governo vai adotar para dar fôlego à economia é a liberação do saque das contas dos trabalhadores no PIS/Pasep. Hoje, esse fundo ainda reúne aproximadamente R$ 21 bilhões de trabalhadores que tiveram a carteira assinada entre 1971 e 1988 e não sacaram os recursos. A expectativa do governo é a de que, do total liberado, serão sacados entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
Nesse caso, o governo tem uma expectativa mais baixa de saques porque parte dos beneficiários já faleceu ou nem sabe que tem direito ao dinheiro. Foi assim quando a medida foi lançada no governo Temer, em 2018.
Outras iniciativas que devem entrar nessa “calibragem” são a divisão de recursos do pré-sal com Estados e municípios e o “Plano Mansueto” de socorro a Estados com dificuldades de caixa. Essas medidas são consideradas “balões de oxigênio” para os governos regionais. Havia uma expectativa de que o socorro aos Estados sairia nas próximas semanas. Mas o Estado apurou que a medida só será lançada com o avanço das mudanças nas regras da Previdência. Primeiro, os governadores terão de ajudar o governo a aprovar a reforma.
Articulação. Guedes tem se mostrado animado com a aprovação da reforma da Previdência. O ministro se reuniu anteontem com o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), em busca de votos. O PP forma com o PL o núcleo do Centrão, bloco informal que hoje representa uma grande força política dentro da Casa.
No encontro, Lira disse que o partido vai votar a reforma, mas apelou para que o ministro convença o presidente Jair Bolsonaro a não estimular manifestações contra o Congresso. Bolsonaro, por sua vez, tem afirmado que não partiu dele a ordem para as manifestações.
O líder do PP também relatou ao ministro que ninguém do governo havia se disposto a recebê-los para o diálogo.
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