O promotor de Justiça e secretário executivo do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado de São Paulo, Ricardo Manuel Castro, criticou a captação das reservas técnicas do Sistema Cantareira durante sessão da CPI na Câmara Municipal, que investiga contratos da Sabesp. Segundo ele, estudos feitos pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do estado, indicam que a qualidade da água traz riscos à saúde pública.
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“Além dos problemas ambientais, a captação do volume morto tem trazido um exponencial crescimento do volume de cianobactérias em algumas das represas que compõem o sistema Cantareira. Isso é extremamente preocupante do ponto de vista da saúde pública”, afirmou o promotor. “Temos investigações sobre a qualidade da água do Cantareira e do Alto Tietê para verificar os riscos à saúde púbica e as medidas da Sabesp para corrigir essas distorções.”
O promotor de Justiça também rejeitou as afirmações da Sabesp de que a extensão da crise hídrica era imprevisível. Segundo ele, o Ministério Público, que ajuizou duas ações civis públicas, entende que “não se trata de imprevisibilidade, mas sim de absoluta falta de planejamento e má gestão dos recursos hídricos “. “Estou expressando fatos encontrados pelo Ministério Público em suas investigações”, frisou, ao ser questionado por suas afirmações pelo vereador Mário Covas Neto (PSDB).
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“Há pelo menos doze anos, a Sabesp e o governo do estado praticamente nada fizeram em termos de obras para reduzir a dependência da região metropolitana do Sistema Cantareira, e hoje anunciam pacote de obras dispensando as licitações e dispensando, muitas vezes, o estudo ambiental necessário”, acrescentou Castro.
Ambas as ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público na Justiça – uma referente à captação da reserva técnica do Cantareira e outra referente à do Alto Tietê – estão em curso e ainda não foram julgadas. Segundo o promotor, há uma audiência marcada para o dia 26 de março para discutir os níveis de retirada do Cantareira e definir um índice máximo de garantia para atravessar o período de estiagem.
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O promotor afirmou ainda que a Sabesp tem um plano de contingência desde janeiro de 2013, no qual já era identificado um nível de chuvas bem abaixo do normal. “Esse plano já recomendava que fosse decretado imediatamente um sistema de rodízio, entretanto, por motivos que não foram declarados, esse rodízio não foi decretado”, disse. Segundo Castro, o Ministério Público receia que o esgotamento do Cantareira passe para os demais sistemas de abastecimento e trabalha para que isso não aconteça.
Sabesp
A presença de um ou mais representantes da Sabesp, da área de fiscalização de contratos da concessionária, era esperada na CPI e foi confirmada pela companhia. Em ofício, no entanto, a Sabesp pediu que os vereadores fossem mais específicos no convite, alegando que são “vários” os responsáveis por contratos firmados entre a companhia e empresas terceirizadas para prestação de serviços. A concessionária respondeu apenas a um requerimento dos vereadores e enviou cópias de todos os seus contratos terceirizados na capital. A CPI da Câmara Municipal realizará sessões semanais até o dia 20 de maio, quando apresentará seu relatório (Estadão Conteúdo).
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