Entidades pedem veto de Ricardo Nunes em dispositivos da Lei de Zoneamento

Mais de 20 entidades, entre associações de moradores, acadêmicos, urbanistas e arquitetos, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB SP), assinaram um manifesto nesta quinta-feira (18) para pedir mudanças no Projeto de Lei 586/2023, referente à revisão da Lei de Zoneamento. 

O documento foi lido em um ato realizado no mezanino do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB SP), que teve início às 10h. No texto, as entidades citam dezenas de dispositivos na lei para serem vetados pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Eles também recomendam o veto integral do PL enviado pelos vereadores. 

Entre eles, o manifesto pede o veto ao artigo 32, que possibilita a ampliação da altura dos edifícios em Zonas Mistas (ZM) e Zonas Centralidade (ZC). “Ao ampliar a altura dos edifícios nessas zonas, onde inexistem limites para o número de garagens e tamanho dos apartamentos, a revisão estimula a dispersão da verticalização por quase toda a cidade, longe do transporte coletivo de massa, estimulando o uso do carro”, argumentam. 

O documento também pede mudança no artigo 89, que, de acordo com as entidades, transfere a competência de decisão sobre áreas tombadas e de valor histórico, cultural e ambiental do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural e Ambiental (Conpresp) para o Legislativo. 

Outro ponto citado é a possibilidade de instalação de empreendimentos de habitação de interesse social em Zonas de Proteção Ambiental (ZEPAM), Zonas de Preservação e Desenvolvimento Sustentável (ZPDS) e Zona Especial de Preservação (ZEP). A mudança é prevista no artigo 93 do PL.

A revisão da Lei de Zoneamento foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo no final de 2023 e, agora, está nas mãos de Ricardo Nunes para sanção, prevista para esta sexta-feira (19). Nesta quinta-feira (18), o prefeito participou de um evento e afirmou para jornalistas do g1 que analisa questões sobre o texto. “Dentro da minha equipe técnica existe dúvida, divergências do que é mais benéfico”, afirmou.