Eduardo Suplicy protocola projeto para criar espaços seguros de uso de substâncias
O programa segue para análise das comissões e é inspirado em antigo plano de Fernando Haddad
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13 mar 2025, 08h00 •
O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) protocolou nesta segunda-feira (10) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei para criação de “espaços seguros de substâncias psicoativas” para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O PL, que retoma o programa “De Braços Abertos” do ex-prefeito da capital Fernando Haddad (PT), tem como objetivo atender usuários de álcool e outras drogas para reduzir danos vinculados ao uso das substâncias a partir da oferta de atendimento multidisciplinar, atividades para desenvolvimento e cuidado pessoal, além de estratégias de acesso a direitos.
Os espaços serão de atendimento básico e encaminharão para instituições e serviços adequados, caso haja necessidade. Eles serão equipados com atendimentos psicossociais, jurídico e socioassistenciais, bem como terão oferta de água potável, banheiro, alimentação, lavanderia, acesso à internet, atividades culturais, atividades esportivas e cursos.
A proposta ainda inclui a supervisão por profissionais do uso das substâncias nas unidades para incentivo do tratamento e redução dos danos.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta a ineficácia dos programas com foco na abstinência, na repressão policial e na persecução penal.
Agora, o PL segue o trâmite regimental e será analisado pelas comissões.
