É empregador? Prepare-se para o eSocial

Pagamento de salários, aviso de férias, controle de ponto, cálculo de INSS, emissão da guia de contribuição previdenciária, comunicação de acidente de trabalho. Quem administra uma empresa – de qualquer porte – ou mesmo emprega um funcionário em sua residência tem inúmeras obrigações trabalhistas e uma montanha de papéis e tabelas para preencher. Para centralizar e informatizar todos esses procedimentos, o governo federal criou o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), lançado em 2007. O Sped, para quem não sabe, é o sistema que cuida, por exemplo, da emissão de notas fiscais eletrônicas.

+ Proteção para o governo e para o trabalhador

Também conhecido como folha de pagamento digital, o eSocial pretende unificar, em uma plataforma eletrônica, as informações que os empregadores devem prestar em relação aos seus funcionários – dentre seus objetivos estão a diminuição da sonegação de impostos e da informalidade nas relações de trabalho, e a redução de fraudes. O programa ainda está em fase de implantação e só deverá começar a valer de fato a partir do ano que vem. Desenvolvido conjuntamente pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o eSocial faz parte das ações do governo para modernizar a gestão pública.

Entenda os impactos do eSocial para empregados e empregadores

“O eSocial não traz mudanças nas leis, mas atuará como um verdadeiro ‘Big Brother’ trabalhista, provocando mudanças nas relações trabalhistas dos cerca de 12 milhões de empresas brasileiras – a maioria, pequenas – e dos aproximadamente 2 milhões de empregadores domésticos. A tendência é que o sistema torne mais efetivo o cumprimento das leis já existentes”, afirma Roberto Dias Duarte, especialista em eSocial.

Segundo Marcel Cordeiro, integrante do Comitê Tributário da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), atualmente, muitas das práticas previdenciárias, trabalhistas e fiscais são vistoriadas apenas quando a auditoria inicia seus trabalhos dentro de uma empresa. “Com o eSocial, essas informações passarão a ser disponibilizadas em tempo real e de forma muito mais abrangente”, comenta ele.