Doria muda regras de publicações no Diário Oficial da cidade

O prefeito João Doria (PSDB) alterou via decreto o funcionamento do Diário Oficial da cidade. Na prática, as novas regras complicam o acesso a detalhes de contratos e licitações do poder municipal.

As atribuições do Diário Oficial não sofrem alterações desde 2005, durante o governo José Serra.

Em vez de texto completo, será publicado um resumo dos documentos relativos a licitações, atas e contratos. A mudança também vale para nomeação, contratação, exoneração ou movimentação de servidores.

Quem quiser ter acesso às informações completas deverá consultar os boletins de Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link será anexado aos diários. O decreto ressalta ainda que ao Secretaria Municipal de Gestão deverá fiscalizar publicações indevidas e alertar autoridades superiores em caso de reincidência.

Desde junho do ano passado, o Diário só existe em versão digital. Entretanto, segundo a prefeitura, o pagamento varia conforme o número de páginas. A secretaria de Gestão diz que a mudança trará uma economia de 1,2 milhão por ano aos cofres públicos. O número representa cerca de 20% dos custos totais.