Doria cria projeto que flexibiliza Lei Cidade Limpa

O prefeito de São Paulo, João Doria, enviou à Câmara Municipal na segunda-feira (24) um projeto de lei que permite explorações publicitárias até então vetadas pela Lei Cidade Limpa, criada em 2006 pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Entre as medidas pretendidas pelo Executivo estão a permissão de propaganda em lixeiras, banheiros públicos (fixos ou móveis), placas de identificação de ruas, grades, quiosques e bicicletários – o que deve facilitar o processo de adoção de praças por parte de empresas.

Outra ideia da administração tucana é permitir a instalação de totens interativos que serão usados para a divulgação de informações e poderão ser equipados com wi-fi.

Os detalhes, como medidas e tamanhos dos anúncios, por exemplo, serão determinados em processos futuros.

Pelo projeto, a prefeitura autoriza a concessão para empresas ou consórcios, a título oneroso, ou seja, com pagamentos (a lei prevê também doações), da exploração publicitária em elementos do mobiliário urbano.

Não há prazo para a votação do texto, que deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo a partir de primeiro de agosto, antes de seguir para a apreciação dos vereadores.

A outorga e a forma de gestão das concessões serão objetos de licitação. Após a eventual aprovação na Câmara, a regulamentação do texto deverá ocorrer em até sessenta dias. “O problema é que toda vez que alguém tenta alterar a Lei Cidade Limpa, a resistência aqui na Câmara é muito grande”, diz o vereador Mário Covas Neto, do PSDB, mesmo partido do prefeito, dando uma ideia de como a tramitação do texto deverá gerar discussões e debates.

O presidente municipal do PT, Paulo Fiorillo, afirma que o projeto de lei das desestatizações, aprovado na casa em junho, já previa modificações no mobiliário urbano. “Como ele aparece com outro projeto sobre o mesmo tema? Falta transparência à administração do Doria”, critica.

Em março, o prefeito anunciou a intenção de deixar a Lei Cidade Limpa mais branda para viabilizar a instalação de banheiros públicos e de quiosques de flores pela cidade.  “Não venha me dizer que a lei é imexível, é imutável. Vou flexibilizar a lei. É dever do Estado, seja do Legislativo ou do Executivo, agir pensando na população”, disse o prefeito à época.

Atualmente, só é permitida publicidade em relógios de rua e em pontos de ônibus, ambos submetidos a processo de licitação. Em junho do ano passado, o projeto que previa propaganda em bancas de jornais passou em primeira votação na Câmara, mas não chegou ao segundo turno por falta de apoio.

Procurada, a prefeitura não quis comentar a criação do texto.